Histórico da Página
01. DADOS GERAIS
| Produto: |
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| Linha de Produto: |
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| Segmento: |
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| Módulo: | SIGAGPE | ||||||||
| Função: | GPEXIDC GPEXIDC1 GPEM040 GPMNEBRA | ||||||||
| Ticket: | 67129676712697 | ||||||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DRHCALCPRT-2858 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Conforme a Lei 5.452/43 Consolidação das Leis do Trabalho, em seu Art. 477 que dispõe sobre Rescisão do Contrato de Trabalho e especificamente em seu 5º Paragrafo:
| Bloco de código |
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§ 5º - Qualquer compensação no pagamento de que trata o parágrafo anterior não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração do empregado. |
03. SOLUÇÃO
Efetuado ajustes para possibilitar que a soma de descontos na rescisão seja limitada à remuneração mensal do funcionário.
...
| Informações | ||
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| Caso o mnemônico seja preenchido com "S", todas as verbas de desconto, inclusive as de INSS e IR, por exemplo, serão utilizadas na somatória. |
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Rescisão Contratual - Descontos - Teto de Desconto (Limite)
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
Não há.
| Templatedocumentos |
|---|
...
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