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2.1.2 REGISTRO E112 - Alteração de tamanho dos campos NUM_PROC no Registros E112

 Registro Registro tem por objetivo detalhar os ajustes do registro E111 quando forem relacionados a processos judiciais ou fiscais ou a documentos de arrecadação.
Ao gerar o arquivo txt do Sped Fiscal (EFD ICMS IPI) cuja movimentação seja a partir de 01/01/2023, quando houver operações com número de processo associado, será gerado o Registro E112: Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS com o tamanho do campo NUM_PROC de até 60 caracteres.

2.1.3

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REGISTRO E116 - Alteração de tamanho dos campos NUM_PROC no Registros E116

Este registro tem por o objetivo informar os fatores de conversão entre as unidades comerciais informadas para determinado produto nos registros dos documentos fiscais e a respectiva unidade de estoque informada para o produto no campo 06-UNID_INV do registro 0200. No campo 04 (COD_BARRA) deve se informar o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 da unidade comercial. Não informar o conteúdo do campo se a unidade comercial do produto não possuir este códigode discriminar os pagamentos realizados ou a realizar, referentes à apuração do ICMS – Operações Próprias do período. A soma do valor das obrigações deste registro deve ser igual à soma dos campos VL_ICMS_RECOLHER e DEB_ESP, do registro E110.

Ao gerar o arquivo txt do Sped Fiscal (EFD ICMS IPI) cuja movimentação seja a partir de 01/01/20222023, quando houver operações cujo fator de conversão da embalagem for diferente da unidade de medida padrão do produto, e o bloco estiver selecionado, será gerado o campo 04 do registro 0220:com número de processo associado, será gerado o Registro E116: Obrigações do ICMS recolhido ou a recolher - Operações próprias com o tamanho do campo NUM_PROC de até 60 caracteres.

2.1.4 Inclusão do REGISTRO 1601 - Operações com instrumentos de pagamentos eletrônicos

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