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2.1.4 REGISTRO E230 - Alteração de tamanho dos campos NUM_PROC no Registros E230

2.1.5 REGISTRO E230 E312- Alteração de tamanho dos campos NUM_PROC no Registros E312

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Ao gerar o arquivo txt do Sped Fiscal (EFD ICMS IPI) cuja movimentação seja a partir de 01/01/2023, quando houver operações com número de processo associado, será gerado Registro E230: Informações adicionais dos ajustes da apuração do ICMS substituição tributária com o tamanho do campo NUM_PROC de até 60 caracteres.

2.1.5

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REGISTRO

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E312- Alteração de tamanho dos campos NUM_PROC no Registros E312

Este registro deve ser apresentado para detalhar os ajustes do registro E311 quando forem relacionados a processos judiciais ou fiscais ou a documentos de arrecadação, observada a legislação estadual pertinente. Os valores recolhidos, com influência na apuração do ICMS Difal e/ou FCP, devem ser informados neste registro, com identificação do documento de arrecadação específico. 

Ao gerar o arquivo txt do Sped Fiscal (EFD ICMS IPI) cuja movimentação seja a partir de 01/01/2023, quando houver operações com número de processo associado, será gerado Registro E312: Informações adicionais dos ajustes da apuração do funco de combate à pobreza e do ICMS diferencial de alíquota UF origem/destino EC 87/15 com o tamanho do campo NUM_PROC de até 60 caracteres

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Registro obrigatório nas operações de saídas, apenas para documentos emitidos fora do Convênio ICMS nº 115/2003, ou quando dispensados pela SEFAZ da entrega do arquivo previsto naquele convênio. Também é obrigatório nas operações acobertadas por NF3e (modelo 66).

Os novos campos são gerados para o CFOP 1207 que corresponde à anulação de energia elétrica, conforme consulta à SEFAZ.

Desta forma, ao gerar o arquivo txt do Sped Fiscal (EFD ICMS IPI) cuja movimentação seja a partir de 01/01/2022, os novos campos não serão gerados com conteúdo, devido não haver movimentação para tal.

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