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Ao gerar o arquivo txt do Sped Fiscal (EFD ICMS IPI) cuja movimentação seja a partir de 01/01/2023, quando houver operações com número de processo associado, será gerado Registro E312: Informações adicionais dos ajustes da apuração do funco de combate à pobreza e do ICMS diferencial de alíquota UF origem/destino EC 87/15 com o tamanho do campo NUM_PROC de até 60 caracteres.
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Qualquer necessidade, recomendamos consulta à Sefaz de domicílio.
2.2. EXCLUSÃO DE REGISTROS
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