Histórico da Página

...

Para geração do arquivo no novo layout, foram introduzidas as seguintes modificações no arquivo:

1. Inclusão do Quadro 15 - Demonstrativo dos valores devidos aos fundos por benefício fiscal;
2. Inclusão do Quadro 16 - Demonstrativo da apuração de valores devidos de fundos ou saldo credor;
3. Inclusão do Quadro 85 - Discriminação das contribuições ao FIA e FEI devidas no exercício anterior;
4. Quadro 12 - Inclusão na tabela de nova origem para débito de Fundo apurado no Quadro 16 e os códigos de Receitas dos Fundos que deverão ser recolhidos.

...

• Secretária de Estado da Fazenda: DIME - Declaração do ICMS e do Movimento Econômico
• SCDIME - Declaração de ICMS e do Movimento Econômico do Estado de Santa Catarina
• Decreto 2.103, de 4 de agosto de 2022 de Santa Catarina: https://legislacao.sef.sc.gov.br/html/portarias/2022/port_22_314.htm