Descrição
Esta documentação visa demonstrar as alterações do SPED Contribuições referente a geração dos registros M410/M810 - Receitas Isentas PIS/PASEP.
O Guia Prático - EFD Contribuições determina: "Como regra geral, se existir a informação relativa a documentos ou operações geradoras de receitas ou de créditos das contribuições, o contribuinte está obrigado a prestá-la.".
Desta forma, foi alterado para que as Notas fiscais isentas de PIS/COFINS que não geram duplicata, porém geram receita sejam consideradas na Apuração do PIS/COFINS e consequentemente gerem informação no arquivo do SPED Contribuições, registros C100 e M410/M810.
Para que seja possível identificar estas notas fiscais de saídas, foi criado o parâmetro "Grupo Fiscal que indica Nat. operações das NF saídas com Receita” onde será possível informar um grupo fiscal criado no VDP10005, com as naturezas de operações das notas fiscais de saídas isentas de PIS/COFINS e que contenham receitas.