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2.2.6 - REGISTRO D731: Informações do Fundo de Combate à Pobreza - FCP (NFCom - código 62)
2.2.7 - REGISTRO D735: Observações do Lançamento Fiscal (NFCom - código 62)
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Ao gerar o arquivo txt do Sped Fiscal (EFD ICMS IPI) cuja movimentação seja a partir de 01/01/2023, quando a nota for modelonf 59, possuir observação e código de ajuste será gerado o Registro C857: Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal.
Este registro tem por objetivo escriturar notas de comunicação individualizadas, tanto de entradas quanto de saídas.
Este registro tem por objetivo representar a escrituração dos documentos fiscais informados no registro D700 totalizados pela combinação de CST, CFOP e Alíquota de ICMS.
Este registro tem por objetivo prestar informações do Fundo de Combate à Pobreza (FCP), constante na NFCom. Os valores deste registro são meramente informativos e não são contabilizados na apuração dos registros no bloco E.
Este registro deve ser informado quando, em decorrência da legislação estadual, houver ajustes nos documentos fiscais. (Exemplo: informações sobre diferencial de alíquota).
Sempre que existir um ajuste por documento deverá, conforme dispuser a legislação estadual, ocorrer uma observação.