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- Realizar cadastro de observação para gerar Registro E115, com o código de ajuste para a UF da empresa de emissão vinculado. Para o Estado do MT, ver os códigos de benefício fiscal disponibilizados conforme documentação: DSUPFISAPU-5545 Tabela de Informações Adicionais da Apuração
- Obrigatoriamente vincular o cadastro de observação na tributação por UF do produto;
- Na geração do SPED, será enviado o valor do benefício fiscal calculado com base na alíquota do documento, ou na ausência dessa informação, conforme cálculo do benefício considerando a alíquota interna da família por UF, ou alíquota interna geral, respectivamente.
Vlr ICMS Benefício Fiscal = ((Base+Isento)* Alíq. ICMS)) - Vlr ICMS
PASSO A PASSO
Realizar um cadastro de observação de documento fiscal, a ser inserido na tributação por UF, coluna Observação Padrão para Livro Fiscal de Entrada para a tributação, regime e UF da empresa.
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