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A Declaração de Quitação Anual de Débitos é um documento que apresenta aos Associados o comprovante de todas as parcelas pagas no período de janeiro a dezembro do ano de referência (exemplo: Declaração disponível em 2013 2023 com as informações dos contratos quitados em 20122022).

Emissão de Declaração de Quitação Anual de Débitos é uma medida prevista na lei federal 12.007/2009, que obriga fornecedores de serviços públicos ou privados prestados ao consumidor de forma contínua, como fornecimento de água, luz, telefone, e cartão de crédito a enviar este documento onde substituirá os recibos e comprovantes mensais emitidos ao longo do ano anterior ou dos anos anteriores, desde que o tomador dos serviços tenha efetuado o pagamento dos mesmos.

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02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Procedimentos para Configuração

  1. Criação ou configuração de Parâmetros no arquivo SX6 – Parâmetros:

Parâmetro

MV_PLDIDOT

Descrição

Define o local de origem dos arquivos de modelo .DOT dentro da pasta RootPath do Protheus que serão utilizados pelo SIGAPLS.

Tipo

Caractere

Conteúdo

\DOT

Parâmetro

MV_PLDIRDQ

Descrição

Path onde serão gravados os arquivos DOT na estação de trabalho referentes à Declaração de Quitação de Débitos.

Tipo

Caractere

Conteúdo

C:\TEMP_DECL_DEBITO

Parâmetro

MV_PLSRTCA

Descrição

Define o Telefone da Central de Atendimento a ser utilizado na impressão de cartas do SIGAPLS

Tipo

Caractere

Conteúdo

Vazio

Procedimentos para Utilização

  1. Para que este processo tenha sucesso é necessário que os seguintes parâmetros estejam configurados: MV_PLDIDOT, MV_PLDIRDQ, MV_PLSRTCA.
  2. Na aplicação deste pacote, existem arquivos denominados dot e Declaracao_Anual_Debitos.dot na qual estes devem ser inseridos no diretório do parâmetro MV_PLSDIDOT. O arquivo Declaracao_Anual_Debito.dot é apenas um modelo de Declaração e pode ser modificado de acordo com a necessidade.
  3. No Plano de Saúde (SIGAPLS) acesse Miscelânea/Genérico/Declaração Anual Débito (PLSA772), preencha os parâmetros necessários para gerar o documento.
  4. Escolha os Clientes para as quais deseja emitir a Declaração de Quitação Anual de Débitos e confirme.
  5. Ao final do processo, visualize a impressão do documento.
  6. O sistema gera o log das emissões das declarações na pasta LOGPLS\data_da_geracao\pls_declar_debito.log com as seguintes informações:
    1. Rotina
    2. Ano Referência
    3. Data da geração da Declaração
    4. Hora da geração da Declaração
    5. Dados do Cliente
    6. CPF/CNPJ
    7. Nível
    8. Chave da Matrícula

Veja como funciona na prática?:


03. TELA PLSA772

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