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A quem se destina

Contribuintes concessionários de serviço publico de distribuição de energia elétrica, comunicações e telecomunicações.

Objetivo

Gerar arquivo pré-formatado adotando os procedimentos relativos à emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados.

Competência

Federal

Prazo de entregaAté o último dia do mês subsequente ao período de apuração quando a exigência for mensal ou no prazo de 5 (cinco dias) contado do recebimento de notificação específica para entrega dos arquivos, sem prejuízo do acesso imediato às instalações, equipamentos e demais informações mantidas em qualquer meio
Aplicativo disponibilizado pelo Fisco Valida e-Nota Fiscal

Onde encontrar

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2003/CV115_03

Informações
titlePara as notas modelo 21 (NTSC) e 22 (NTST)
  • Ao preencher o campo Ini.pst.serv(FX_DTINI) no complemento de comunicação e telecomunicação, será alimentado o campo 30(Data de leitura anterior) do arquivo mestre do CONV115.
  • Ao preencher o campo Fin.pst.ser(FX_DTFIN) no complemento de comunicação e telecomunicação, será alimentado o campo 31 (Data de leitura atual) do arquivo mestre do CONV115.

Demonstrativo da tela de complementos:

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Trecho extraído do layout, item 5:

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05. INFORMAÇÕES TÉCNICAS

Tabelas Utilizadas

SA1 – Cadastro de Clientes;

SB1 – Cadastro dos Produtos;

SB5 – Complemento de Produtos

SD2 – Itens de Notas Fiscais de Saída;

SF2 – Cabeçalho de Notas Fiscais de Saída;

SF3 – Livros Fiscais;

SF4 – Cadastro de TES;

SX5 – Cadastro de Tabelas

Funções Envolvidas

MATA950 - Instruções Normativas

MATXMAG - Funções genéricas dos arquivos magnéticos

Sistemas Operacionais

Windows®/Linux®