Histórico da Página
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A quem se destina | Contribuintes concessionários de serviço publico de distribuição de energia elétrica, comunicações e telecomunicações. |
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Objetivo | Gerar arquivo pré-formatado adotando os procedimentos relativos à emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados. |
Competência | Federal |
Prazo de entrega | Até o último dia do mês subsequente ao período de apuração quando a exigência for mensal ou no prazo de 5 (cinco dias) contado do recebimento de notificação específica para entrega dos arquivos, sem prejuízo do acesso imediato às instalações, equipamentos e demais informações mantidas em qualquer meio |
Aplicativo disponibilizado pelo Fisco | Valida e-Nota Fiscal |
Onde encontrar | https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2003/CV115_03 |
Informações | ||
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Demonstrativo da tela de complementos: Trecho extraído do layout, item 5: |
05. INFORMAÇÕES TÉCNICAS
Tabelas Utilizadas | SA1 – Cadastro de Clientes; SB1 – Cadastro dos Produtos; SB5 – Complemento de Produtos SD2 – Itens de Notas Fiscais de Saída; SF2 – Cabeçalho de Notas Fiscais de Saída; SF3 – Livros Fiscais; SF4 – Cadastro de TES; SX5 – Cadastro de Tabelas |
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Funções Envolvidas | MATA950 - Instruções Normativas MATXMAG - Funções genéricas dos arquivos magnéticos |
Sistemas Operacionais | Windows®/Linux® |