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Regras previstas na NT 2018.005 referente a validação do ICMS Efetivo e informações do ICMS retido na operação anterior.

Parametrização Básica:

ICMS Efetivo: Cadastro > Tributaor UF >‘% Red. ICMS Efetivo’ e ‘Calc. ICMS Efetivo’

ICMS retido na operação anterior:  Parâmetro > menu Parâmetro > Código Geral de Operação > aba Dados Fiscais> Emite Valores de ICMS ST Retido.

ção p

Link Legislação:

http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/menu_structure/legislacao/legislacao-estadual-navigation/coluna3/Portarias/Portarias-Tributaria?_afrLoop=100282223440215983&datasource=UCMServer%23dDocName%3AWCC42000042658&_adf.ctrl-state=119bys4n7d_235

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