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  1. Visão Geral
  2. Recebimento
  3. Exemplo de Telas
  4. Exclusão do ICMS da Base de PIS e COFINS
  5. Tabelas utilizadas


01. VISÃO GERAL

Orientar os clientes com as  parametrizações para atender as orientações trazidas pelo a legislação do  Decreto 35.395/2023 – CE.

02. RECEBIMENTO

Orientações Gerais

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Abaixo seguem as colunas a serem configuradas. Ressaltando que a tributação deve ser configurada de acordo com a necessidade de cada recebimento, exemplo: ICMS 100%tributado, ICMS com redução, Substituição Tributária, etc.


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Obs. 1: caso as colunas %Tributado Calc/ %Isento Calc/ %Outros Calc não estiverem disponíveis no cadastro da tributação, será necessário habilitar o parâmetro dinâmico abaixo.

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Comentário: INDICA SE EXIGE CFOP DO GRUPO DE ST PARA OS ITENS COM ICMS ST (S/N)

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Obs.3: para que os valores o ICMS calculado possam ser escriturados no Livro de Entrada, é necessário que nos Parâmetros da Empresa no módulo Fiscal, o tipo da emissão do Livro seja ()Icms Calculado.

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Nota no Recebimento de Notas com o valor do ICMS destacado, e no Fiscal onde este valor foi escriturado em ‘Outros’.

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FISCAL

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LIVRO DE ENTRADA


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04. Exclusão do ICMS da Base de PIS e COFINS

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Configurar ICMS Calculado na Tributação por UF

Inconsistência 50

Parametrização Decreto 35.395/2023-CE - Vendas / Fiscal