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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Publicado em setembro de 2022, o Decreto nº 56.670/2022, no Diário Oficial do Rio Grande do Sul, com alterações importantes para emissão da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica – NFC-e, modelo 65.

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Link para acesso a legislação no site da Sefaz RS:
https://atendimento.receita.rs.gov.br/integracao-entre-nfce-e-meios-de-pagamento-eletronicos

03. SOLUÇÃO

De acordo como prevê o decreto a partir de agora as vendas finalizadas com a forma de pagamento TEF (Crédito e Débito) deveram conter as tag's abaixo no XML sendo elas:

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Com o parâmetro ativo para as lojas que utilizarem NFCe e estiverem realizando a operação de venda de produto a forma de pagamento POS estará desabilitada, tanto no PDV Móvel quanto o PDV Desktop , apresentando a mensagem abaixo quando selecionado:

Desktop:

Móvel:

04. ANALISE DE IMPACTO

Foi incluído a validação do parâmetro e modelo fiscal para bloqueio da forma de pagamento POS.

05. DEMAIS INFORMAÇÕES

É necessário que o Servidor TEF possua as configuração necessárias para retornar o CNPJ da credenciadora configuração de fontes Pagadoras disponível após instalação do módulo adicional sat_nfce.v1.0.1.24.x86 ou superior módulo disponibilizado pela software Express.

06. ASSUNTOS RELACIONADOS

• DT DVARLIVEPDV-4989 - Informar operadora para TEF integrado - NFCe

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