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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

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Cálculo incorretos de IR:

• base do IR 13º no modelo simplificado em rescisão complementar por dissídio considera a base de IR de 13º da rescisão original, em que já havia deduções legais por ter sido calculado no modelo de tributação completo, o que faz com que seja calculado um IR menor

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• do que o devido;
• geração da base de IR de folha (ID 0015) no cálculo do adiantamento.

03. SOLUÇÃO

Ajuste no cálculo de IR:

• na rescisão complementar por dissídio em mês posterior ao da rescisão original para não efetuar a dedução das verbas de IDs 0340 e 0401 na base de IR no modelo de tributação simplificado, além de desconsiderar as deduções legais deduzidas na base de IR no cálculo da rescisão original caso tenha sido utilizada o modelo de tributação completo quando for efetuado o cálculo do IR no modelo simplificado;
• no adiantamento para não efetuar a geração da base de IR de folha (ID0015).

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

16963963 DRHCALCPRT-8420 DT Cálculo do IRRF - MP 1.171/2023.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

        Não se aplica

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