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01. DADOS GERAIS

01. VERSÕES

A partir das Versões:

• 12.1.2209.
• 12.1.2302.
• 12.1.2306.

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O sistema considera os autônomos de outros backoffice ao gerar a guia de INSS para o financeiroSolicitação para informar no eSocial uma alteração de data de demissão de um S-2299 enviado, onde o juiz alterou a data de demissão de 08/2022 para 06/2022.
Na versão S-1.1 do leiaute do eSocial, é possível gerar a tag <indRemun> informando que o seu S-2299 é um Desligamento reconhecido judicialmente com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial, dessa forma, não sendo necessário excluir as remunerações de competência posteriores.

03. SOLUÇÃO

       Criado um parâmetro "Desconsiderar Autônomos TOTVS Gestão financeira" nos parâmetros do lançamento financeiro “25-DCTFWeb Folha” e no 26 "Total Guia INSS DCTFWeb 13º Salário"

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    Observação:

Fizemos a seguinte tratativa:

• Ajustado as descrições dos campos no cadastro de rescisão: "Funcionário Possui Quarentena" para "Indicativo Remuneração após o desligamento"
  
• O campo "Data Fim Quarentena" deverá ficar desabilitado quando no campo "Indicativo Remuneração após o desligamento" estiver preenchido com o valor 2.
  
• Criado o campo "Data Desligamento Judicial" no cadastro de rescisão.
  O usuário deverá informar a data de desligamento que o Juiz determinou no processo judicial.
  Este campo somente deverá ser habilitado, quando preencher o valor "2" no campo "Indicativo Remuneração após o desligamento".

             Exemplo:

             O funcionário foi desligado em 15/06/2023, recebendo as verbas de rescisão em junho/2023 e o Juiz determinou que a demissão deverá ser 11/03/2023.

            O usuário deverá preencher no campo novo "Data Desligamento Judicial" a data de 11/03/2023 (determinado pela justiça), e ao preenchê-la o sistema deverá gerar um gatilho de retificação do S-2299, contendo as informações: 
     <dtDeslig> deverá preencher com a data informada no novo campo "Data Desligamento Judicial";  (11/03/2023)
     <indRemun> deverá preencher com o indicativo de situação de remuneração após o desligamento igual a 2;
    <dtFimRemun> deverá preencher com a data informada no campo "Data de Desligamento" da rescisão.(15/06/2023)

       O relatório patronal sempre irá considerar os autônomos do Fluxus evitando divergência na conferência.