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01. DADOS GERAIS

01. VERSÕES

A partir das Versões:

• 12.1.2209.
• 12.1.2302.
• 12.1.2306.

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Solicitação para informar no eSocial uma alteração de data de demissão de um S-2299 enviado, onde o juiz alterou a data de demissão de 08/2022 para 06/2022.
Na versão S-1.1 do leiaute do eSocial, é possível gerar a tag <indRemun> informando que o seu S-2299 é um Desligamento reconhecido judicialmente com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial, dessa forma, não sendo necessário excluir as remunerações de competência posteriores.

03. SOLUÇÃO

       Fizemos a seguinte tratativa:

• Ajustado as descrições dos campos no cadastro de rescisão: "Funcionário Possui Quarentena" para "Indicativo Remuneração após o desligamento"
  
• O campo "Data Fim Quarentena" deverá ficar desabilitado quando no campo "Indicativo Remuneração após o desligamento" estiver preenchido com o valor 2.
  
• Criado o campo "Data Desligamento Judicial" no cadastro de rescisão.
  O usuário deverá informar a data de desligamento que o Juiz determinou no processo judicial.
  Este campo somente deverá ser habilitado, quando preencher o valor "2" no campo "Indicativo Remuneração após o desligamento".

             Exemplo:

             O funcionário foi desligado em 15/06/2023, recebendo as verbas de rescisão em junho/2023 e o Juiz determinou que a demissão deverá ser 11/03/2023.

            O usuário deverá preencher no campo novo "Data Desligamento Judicial" a data de 25/12/2022 (determinado pela justiça), e ao preenchê-la o sistema deverá gerar um gatilho de retificação do S-2299, contendo as informações: 
     <dtDeslig> deverá preencher com a data informada no novo campo "Data Desligamento Judicial";  (25/12/2022)
     <indRemun> deverá preencher com o indicativo de situação de remuneração após o desligamento igual a 2;
    <dtFimRemun> deverá preencher com a data informada no campo "Data de Desligamento" da rescisão.(15/01/2023)