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| Função: | LF0200/LF0201 - Gerador do Arquivo Fiscal | ||||||||
| País: | Brasil | ||||||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DMANFISDTS-19065 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Com a liberação da Nota Orientativa 01/2023 - ICMS Monofásico - Setor de Combustíveis - versão 1.3 instruindo a escrituração de operações com ICMS monofásico, a partir dos novos CSTs criados pelo Ajuste Sinief 01/2023, e com a publicação da NT 2.023.001 da NFe/NFCe adotando os CSTs 02, 15, 53 e 61, a escrituração das operações seguirá as instruções que se acrescentam às demais publicadas no Guia prático da EFD ICMS IPI.
Neste desenvolvimento foram tratados a geração dos Registros 0200, C100, C170 e C190 do SPED Fiscal.
03. SOLUÇÃO
Sistema alterado para gerar a escrituração da EFD ICMS/IPI conforme Nota Orientativa 01/2023 - ICMS Monofásico.
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04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Expedição Oficial na Release 12.1.2311
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