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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Para atendimento da Tributação Monofásica destinada a Combustível (NT2023.001 e Convênio ICMS 115/2023) deverá ser criado/ajustado os campos no cadastro do produto:  Percentual Redução Alíquota e Percentual UF Origem.Alterar o Cálculo do Lançamento Fiscal para considerar a Alíquota Ad Rem para o ICMS e ICMS ST. Também verificar a necessidade de ajustar os avisos de diferença de valor existentes no Lançamento

03. SOLUÇÃO

Foi adicionado dois novos campos, Percentual Redução Alíquota e Percentual UF Origem no cadastro de produto, dentro do anexo: Preço e Pauta.

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Esse tipo de cálculo é necessário fazer de forma manual, apenas inserindo os dados nos campos Aliquota Ad Rem e Valor de ICMS. Ao salvar o lançamento, é necessário certificar-se de que o sistema não vá recalcular os valores inseridos de forma manual.

Para cercar uma possibilidade do sistema recalcular o Valor de ICMS, foi adicionado uma regra no campo “Base Tributada ICMS” não recalcular o Valor de ICMS caso o campo Alíquota AD Rem estiver preenchido.

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