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Observação:
O cálculo do Crédito Presumido na NF Manual de Saída (MATA920) é feito da seguinte maneira: valor do Crédito Presumido para Apuração = valor da operação x crédito presumido.
No campo Agreg CrdPre (F4_AGREGCP), informe “Não”, para que o valor do Crédito Presumido não seja somado/agregado ao valor total da Nota Fiscal. Esse campo está disponível no cadastro de Tipos de Entrada/Saída (MATA080).
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A quem se destina
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Ao estabelecimento industrial fabricante classificado no código 1931-4/00 ou 1071-6/00 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
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Objetivo
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Efetuar o cálculo do valor do crédito presumido do ICMS, conforme percentual mencionado no inciso XXXII do artigo 75, aplicados sobre o valor da operação.
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Prazo de Entrega
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Mensal
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Competência
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Municipal
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Aplicativo disponibilizado pelo fisco
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Não há aplicativo
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Versão do aplicativo contemplado pela TOTVS®
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Não há
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Legislação contemplada
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Inciso XXXII, artigo 75 do RICMS/MG
| Campo | F4_TPCPRES |
|---|---|
| TIPO | CARACTER |
| TAMANHO | 1 |
| DECIMAL | 0 |
| FORMATO | @ |
| TITULO | Tp. Cred Pres |
| DESCRIÇÃO | Tipo de Credito Presumido |
Opções | C=Cred.Tot.oper. |
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C=Cred.Tot.oper. -Esta opção considera para base de cálculo do crédito presumido, o valor total da operação, aplicando o percentual informado no campo Crd. Pres.
Exemplo de cálculo:
Valor da operação = R$ 1.000,00Percentual 00
Percentual no campo Crd. Pres. = 9%
Cálculo 9%Cálculo do crédito presumido: 1.000,00 * 9% = 90,00
B=Cred. BC ICMS –Esta opção considera para base de cálculo do crédito presumido, o valor da base de cálculo do ICMS.
Exemplo de cálculo:
Valor da operação = R$ 1.000,00Base 00
Base de cálculo do ICMS = 1.000,00Percentual 00
Percentual no campo Crd. Pres. = 20%
Cálculo 20%Cálculo do crédito presumido: 1.000,00 * 20% = R$ 200,00Valor 00
Valor do crédito presumido = R$ 200,00
Importante; Caso considere o IPI na base de cálculo do ICMS o cálculo do valor do crédito presumido seria conforme exemplo abaixo:
Valor da operação = R$ 1.000,00Valor 00
Valor do IPI = R$100,00Base 00
Base de cálculo do ICMS = 1.100,00
, Percentual no campo Crd. Pres. = 5%
Cálculo 5%Cálculo do crédito presumido: 1.100,00 * 5% = R$ 55,00Valor 00
Valor do crédito presumido = R$ 200,00
R=Cred.BC ICMS C/R -Esta opção considera para base de cálculo do crédito presumido, o valor da base de cálculo do ICMS, e também subtrai do valor total da operação o valor do crédito presumido calculado.
Exemplo de cálculo:
Valor da operação = R$ 1.000,00Base 00
Base de cálculo do ICMS = 1.000,00Percentual 00
Percentual no campo Crd. Pres. = 9%
Cálculo 9%Cálculo do crédito presumido: 1.000,00 * 9% = R$ 90,00
Valor 00Valor da operação após cálculo do crédito presumido = R$ 910,00
F=Tot.Oper.Lim.Fret./Paut.-Esta opção considera para base de cálculo do crédito presumido, o valor total da operação, aplicando o percentual informado no campo Crd. Pres.(F4_CRDPRES). Para esta opção o valor do crédito presumido será limitado até o valor do frete da operação, ou seja, se o valor do crédito presumido for maior que o valor do frete, então o valor será o mesmo valor do fretee, se não houver frete,o crédito presumido não será calculado.
Exemplo de cálculo:
Valor da operação = R$ 1.000,00Valor 00
Valor de frete da operação =50Base 50
Base de cálculo do ICMS = 1.050,00
Percentual 00Percentual no campo Crd. Pres. = 12,20%
Cálculo 20%Cálculo do Crédito Presumido: 1.050,00 * 12,20% = R$ 128,10Valor 10
Valor do crédito presumido = R$ 128,10
Como 10Como o valor do crédito presumido foi maior que o valor do frete, por este motivo o valor do crédito presumido será de R$ 50,00 e não de R$ 128,10.
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M=Cred.Val.Merc.-Esta opção considera para base de cálculo do crédito presumido o valor da mercadoria da operação, aplicando o percentual informado no campo Crd. Pres.(F4_CRDPRES).
Exemplo de cálculo:
Valor da Mercadoria = R$ 1.000,00
Valor 00Valor do ICMS-ST = R$ 1.185,00Base ,00
Base de cálculo do ICMS = R$ 1.185,00Percentual 00
Percentual no campo Crd. Pres. = 7%
Cálculo 7%Cálculo do Crédito Presumido: 1.000,00 * 7% = R$ 70,00Valor 00
Valor do crédito presumido = R$ 70,00
N=Val.ICMS-Esta opção considera para a base de cálculo do crédito presumido o valor do ICMS da operação, aplicando o percentual informado no campo Crd. Pres.(F4_CRDPRES).
Exemplo de cálculo:
Valor da Mercadoria = R$ 1.000,00Base 00
Base de cálculo do ICMS = R$ 1.000,00
Valor 00Valor do ICMS = R$ 180,00Percentual 00
Percentual no campo Crd. Pres. = 7%
Cálculo 7%Cálculo do Crédito Presumido: 180,00 * 7% = R$ 12,60
Valor 60Valor do crédito presumido = R$ 12,60
O cálculo das opções N e M é executado por meio da combinação dos campos % Crd. Pres.(B1_CRDPRES) e Tp Cred Pres (F4_TPCPRES ).Desta forma, no cadastro de produtos (MATA010) serão definidos o percentual e cadastro de TES (MATA080) a forma de cálculo do crédito presumido. Este cálculo pode ser feito independente do Estado do contribuinte, tanto para as operações de entradas quanto para as operações de saídas. O valor do crédito presumido será gravado na tabela Livros Fiscal (SF3) no campo Crédito Presumido (F3_CRDPRES)e na tabela Livro Fiscal por Item de Nota fiscal SFT no campo Crédito Presumido (FT_CRDPRES) e será demonstrado na apuração de ICMS em Informações Complementares.
Importante: Esta nova regra de cálculo somente será efetuada se ambos os campos % Crd. Pres.(B1_CRDPRES) e Tp Cred Pres (F4_TPCPRES) estiverem preenchidos. Se o campo Tp Cred Pres (F4_TPCPRES) não for preenchido, o cálculo do crédito presumido seguirá as regras já existentes no Sistema (legado).
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