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As alterações referente ao layout 009 - Ano-calendário 2022 estão sendo disponibilizadas no pacote FIX do dia 31/03/2023.

Para o ano de 2023, houve as seguintes alterações de layout:

Inclusão do Registro Y750 - Informações da ECF Calculadas pelo PGE.
Alteração da descrição do campo 25 - IND_PJ_HAB do Registro 0020 - Parâmetros Complementares.
No Registro 0021 Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa, os campos 5 - IND_PATVD, 7 - IND_REPENEC, 8 - IND_REICOMP, 9 - IND_RETAERO, 11 - IND_RESIDUOS_S-OLIDOS, 12 - IND_RECOPA, 13 - IND_COPA_DO_MUNDO, 15 - IND_REPNBL_REDES e 16 - IND_REIF deverão serem enviados sempre como "N".
Foi alterado a descrição do campo 17 do Registro 0021 Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa
- De IND_OLIMPIADAS - Habilitada para fins de fruição dos benefícios fiscais, relativos à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
- Para IND_OUTROS - Habilitado para outros tipos de benefícios fiscais.
Alteração das tabelas dinâmicas da ECF para geração do novo layout 0009, conforme o link disponibilizado pela Receita Federal: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644 . Como o Datasul não tem carga de tabela dinâmica, deve ser atualizadas as informações no programa Manutenção/Consulta das Informações Fiscais - LF0203.

Veja o detalhamento em: DMANCON1-16318 DT Alterações Layout Ano-calendário 2022 ECF

As correções ou melhorias serão efetuadas, conforme solicitação. Acompanhe as informações pelo link da Expedição Contínua.
As versões atuais, com expedição contínua em 2023, são:

Foi publicada a versão 9.0.2 do programa da ECF - Escrituração Contábil Fiscal, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2022, situações especiais de 2023 e anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 8), sejam elas originais ou retificadoras.

As instruções referentes ao leiaute 9 constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas, publicados na pagina http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644

Para baixar a nova versão do validador, clique aqui.

Fonte: PORTAL SPED

Saiba mais:

O que é ECF - Escrituração Contábil Fiscal?

No dia 13/07/2023 teremos um evento Responde referente à ECF para a linha Datasul, onde a Consultoria de Segmentos irá apresentar a parte conceitual, com as principais diretrizes para a correta entrega desta obrigação. Participe conosco deste webinar, e saiba como a sua linha de produtos TOTVS e esclareça todas as suas dúvidas sobre esta entrega em 2023.

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