INTEGRAÇÃO EXPORTAÇÃO (DATASUL) X DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO (SISCOMEX)
No novo processo de exportação, a operação tem por base a DU-E (Declaração Única de Exportação), que substituirá os atuais: Registro de Exportação (RE), Declaração de Exportação (DE) e Declaração Simplificada de Exportação (DSE).
A DU-E é o documento eletrônico que compreende informações de natureza comercial, administrativa, aduaneira, fiscal e logística que caracterizam a operação de exportação das mercadorias nela contidas.
A emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) correspondente à exportação será pré-requisito para a elaboração da respectiva DU-E (ressalvadas algumas exceções). De posse da chave de acesso de cada uma das notas fiscais, o exportador ou responsável pela declaração, já habilitado no cadastro de intervenientes do Siscomex, elaborará a DU-E.
A integração do módulo de Exportação do produto Datasul com o Siscomex tem como objetivo automatizar a geração e integração da DU-E com o sistema do Portal Único Siscomex.
Conforme portaria instituída em conjunto entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), a DUE substituirá o Registro de Exportação (RE), sistema atualmente utilizado para a realização de exportações.
A partir de julho de 2018, exportações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior.
O Portal Único do Siscomex disponibiliza uma forma para registro da DU-E diretamente no site, porém muitos dos exportadores possuem um volume grande de notas fiscais e informações a serem inseridos em uma DU-E, tornando o processo de cadastro manual moroso e em alguns casos até mesmo inviável. Em função desta necessidade que surgiu a integração do módulo de Exportação do produto Datasul com o Siscomex. O objetivo principal é agilizar e automatizar a geração da DU-E através da utilização das informações existentes no ERP e após elaborada, integrá-la com o Portal Único do Siscomex. Obs.: Se a elaboração estiver a cargo do despachante, o processo não será alterado.
Os serviços disponibilizados pelo Portal Único do Siscomex seguem o mesmo protocolo de acesso, baseado no padrão SSL/TLS e no uso de um certificado digital. A API do Portal foi desenvolvida baseada na arquitetura REST e trabalha com os formatos XML e JSON, sendo que alguns serviços serão disponibilizados exclusivamente no formato XML. Dessa forma, a integração desenvolvida segue essas especificações para que seja possível conectar o ERP ao Portal Único do Siscomex.
A integração da DU-E com o Siscomex contempla o cadastro da DU-E no ERP, através de alguns facilitadores para geração dos dados necessários para registro e a integração individual da mesma com o Portal Único do Siscomex. Contempla também a consulta da situação da DU-E no Siscomex e retificação da mesma.
Fora do escopo:
No caso de dúvida sobre o escopo da integração e/ou necessidade diferenciada para sua empresa, favor entrar em contato com a equipe de produto.
A integração disponibilizada segue o layout XSD da DU-E disponibilizado no Portal Único do Siscomex até maio/2018 (https://val.portalunico.siscomex.gov.br/docs/api/xsd/xsd-due.zip), considerando a operação de Inserir, do modelo de DU-E com nota fiscal eletrônica . Alterações neste modelo demandam desenvolvimento por parte da equipe de produto TOTVS, que precisam adequar o produto à alterações ou novas informações.
O suporte a esta integração é de responsabilidade da equipe TOTVS (módulo de Exportação).
Atualmente a integração conta com a troca de uma única mensagem entre o ERP e o Sistema Único do Siscomex, para a operação de criação da DU-E no Siscomex.
A mensagem segue o formato disponibilizado em (https://val.portalunico.siscomex.gov.br/docs/api/xsd/xsd-due.zip) até maio/2018.
O ERP envia a DU-E que é consistida pelo Portal Único do Siscomex. Se estiver OK, ele registra a DU-E e retorna para o ERP:
No caso de consistência do Siscomex, elas são apresentadas ao usuário, que deve realizar os ajustes e enviar a DU-E para registro novamente.
Registro da DU-E no Siscomex:
Conforme já citado nos tópicos anteriores, o registro da DU-E ocorre da seguinte forma:
Consulta da DU-E no Siscomex
Quando a DU-E já estiver integrada com o Siscomex, será possível realizar a consulta no Siscomex;
Retificação da DU-E no Siscomex
Quando a DU-E já estiver integrada com o Siscomex, será possível realizar alterações da DU-E e a retificação da mesma (exceto se a mesma estiver na situação de "Cancelada");
Cancelamento de DU-E
No caso desta integração não existe envio/recebimento de cadastros individualmente, todas as informações necessárias são enviadas diretamente na DU-E. Apenas é necessário atualizar/cadastrar corretamente as entidades citadas na parte de instalação/atualização:
Outras entidades que são utilizadas no cadastro da DU-E:
Detalhes do processo de integração serão detalhados no tópico "Como fazer", apresentado na sequência.
Alguns pontos importantes:
| Campo(s) | Sugestão |
|---|---|
| Destaque | Sugerido caso haja apenas um destaque informado para a classificação fiscal do item da nota |
| Descrição complementar | Sugerido conforme a Descrição da Mercadoria obtida na NF-e. Pode ser alterada para complementar a descrição da mercadoria. |
| Dados da unidade estatística e comercializada | Atualiza com a unidade de medida estatística e comercializada, quantidade na unidade de medida estatística e comercializada do item da nota fiscal. |
| VMCV | É o valor da mercadoria na condição de venda, na moeda de negociação. Sugere com a soma do valor da mercadoria adicionando as despesas que compõe a Incoterm e formam preço de venda: para o cálculo são somadas as despesas com parâmetro “Destaca Despesa” marcado retirando o valor das despesas que estão com o parâmetro “Despesa Inclusa” marcado. |
| VMLE | É o valor da mercadoria no local de embarque, na moeda de negociação. Na exportação corresponde ao valor FOB da mercadoria. Sugere com a soma do valor da mercadoria adicionando as despesas até o ponto de embarque que formam preço de venda: para o cálculo são somadas as despesas com parâmetro “Destaca Despesa” marcado retirando o valor das despesas que estão com o parâmetro “Despesa Inclusa” marcado. |
| % Comissão Agente | Refere-se a comissões pagas por exportadores brasileiros a seus agentes de venda no exterior. Sugere o percentual de comissão do agente do primeiro representante do pedido de venda. |
Cadastro e integração de DU-E com o Siscomex:
Para cadastrar e integrar uma DU-E com Siscomex, deve-se seguir os seguintes passos:
Obs.: Garantir que os pré-requisitos estejam atendidos e os itens de instalação/atualização já tenham sido realizados.
Consulta de situação da DU-E:
Caso a DU-E já esteja integrada com o Siscomex é permitida a sua consulta para atualização da situação no ERP. Para isso, seguir os passos abaixo:
Retificação de DU-E:
Caso a DU-E já esteja integrada com o Siscomex é permitida a sua retificação para atualização de informações no Siscomex (exceto se a DU-E estiver na situação "Cancelada"). Para isso, seguir os passos abaixo:
Localizar a DU-E no ERP (no EX7000);
Retificação de DU-E criada inicialmente no Portal Único do Siscomex:
Caso a DU-E já tenha sido cadastrada no Siscomex, e o usuário desejar registrá-la no ERP para poder realizar as retificações pelo ERP, seguir os seguintes passos:
Cancelamento de DU-E:
Geração de XML da DU-E sem integração da mesma:
Caso o usuário deseje gerar o XML de integração da DU-E sem efetivamente enviá-la para o Siscomex, deve realizar os seguintes passos:
Atualização de OF:
Existem algumas opções para atualização da DU-E em OF:
Através do programa Atualizações Obrigações Fiscais (FT0604) para as notas fiscais que já estiverem vinculadas a uma DU-E;
Através da integração da DU-E com o Portal Único do Siscomex (envio/consulta), para as notas fiscais que possuem um documento fiscal;
Através do botão “Atualiza Documento em OF” no programa Declaração Única de Exportação (EX7000).
Com a utilização dessas opções, são atualizadas no documento fiscal as seguintes informações:
No programa Manutenção de Documentos Fiscais (OF0305), também será possível digitar manualmente as informações de exportação da seguinte forma:
Vínculo de Notas Referenciadas na DU-E:
As notas fiscais referentes ao Controle de Exportação por Item que são informadas no momento do Faturamento da Nota Fiscal de Exportação (CD4035 - Informações Adicionais da Nota) e que fazem parte do XML da NF-e, serão automaticamente vinculadas à DU-E quando a Nota Fiscal de Venda de Exportação for associada. Ou seja, quando a Nota Fiscal for vinculada à DU-E através da tela EX7000A - Notas Fiscais da DU-E será verificado se existem estas notas fiscais de Controle de Exportação por Item informadas para a NF-e. Se tiverem sido informadas, serão automaticamente atualizadas na DU-E e possíveis de serem consultadas no folder "NF's Refer" da tela de Declaração Única de Exportação (EX7000). Quando a nota fiscal referenciada tiver CFOP de entrada de mercadoria com fim específico de exportação (1501, 2501) ela será vinculada a DU-E com o tipo "Remessa". Demais notas de entrada serão vinculadas com o tipo "Complementar".
Para ser possível fazer a vinculação das Notas Fiscais Referenciadas que referem-se às Remessas para Formação de Lote, poderá ser utilizada a função de “Exportar/Importar Itens NF Refer” da aba Itens DU-E do programa de Declaração Única de Exportação (EX7000). Através desta funcionalidade, serão exportados todos os Itens da DU-E em formato TXT que poderá ser editado via planilha para que possam ser inseridas as informações correspondentes às Remessas de cada Fatura de Exportação do Item da DU-E.
Com relação às notas fiscais de Remessa de Exportação para Formação de Lote, também há um ponto de EPC após a criação do registro do Item da DU-E para que essa nota referenciada seja associada em casos que o Cliente trate esses registros em tabelas específicas para controle próprio.
Para fazer a implementação e utilização deste Ponto EPC deverá ser acessada a base de conhecimento DEXP0037 - Criar notas referenciadas na DU-E utilizando ponto UPC disponibilizado.
Erro | Mensagem | Motivo/Solução |
55967 | Erro na integração com o Siscomex: Verifique se os dados para a conexão foram informados corretamente para o estabelecimento <código do estabelecimento> | Erro ocorre quando a integração não consegue conectar a URL informada no EX0180, verificar se a URL foi informada corretamente. |
55967 | Erro na integração com o Siscomex: Verifique se o certificado digital e senha foram informados corretamente para o estabelecimento <código do estabelecimento> | Erro ocorre quando o certificado informado no EX0180 não é encontrado ou a senha do certificado está incorreta, confira e ajuste as informações no EX0180. |
55967 | Erro na integração com o Siscomex: Item DU-E <sequência do item da DU-e>: NF <chave acesso NF-e> já vinculada a DU-E <número DU-E Siscomex> registrada e não cancelada. | Esta NF já está registrada em outra DU-E no Siscomex, desvincule a NF da DU-E e tente integrá-la novamente. |
55967 | Erro na integração com o Siscomex: DUEX-ER0154 - Item DU-E <sequência do item da DU-e>: NF-e <chave acesso NF-e> emitida por pessoa diferente do declarante, o que não é permitido para uma operação por conta própria. [DUEX-WXMCVV2715] | O CNPJ do declarante informado na DU-E é diferente do CNPJ da emissão da NF-e. Verifique se o CNPJ do declarante da DU-E está correto ou se esta nota fiscal deve mesmo estar vinculada a DU-E. |
55967 | Erro na integração com o Siscomex: DUEX-ER0487 - Unidade Aduaneira <Código do recinto/Unidade RFB> não encontrada. [DUEX-WLTTVV2715] | Ocorre quando os códigos de unidade RFB ou recinto aduaneiro cadastrados na DU-E não existem no SISCOMEX. Ajuste os cadastros de RFB e/ou Recinto Aduaneiro para códigos válidos e utilize os mesmos na DU-E. |
55967 | Erro na integração com o Siscomex: DUEX-ER0027 - Arquivo XML não atende as especificações definidas no XSD. cvc-complex-type.2.4.b: The content of element 'TradeTerms' is not complete. One of '{"urn:wco:datamodel:WCO:GoodsDeclaration:1":ConditionCode}' is expected. [DUEX-HZYJVV2715] | Ocorre quando a opção informada na “Condição de Venda” não é uma opção válida para o Siscomex. Confira se o Incoterm informado está com o código correto. Conferir no arquivo XSD do Siscomex “GoodsDeclaration_1p0_urn_wco_datamodel_WCO_GoodsDeclaration_DS_1_DUE.xsd”, no tipo “TradeTermsConditionCodeType” as opções válidas. |
55967 | Erro na integração com o Siscomex: DUEX-ER0027 - Arquivo XML não atende as especificações definidas no XSD. cvc-complex-type.2.4.b: The content of element 'CurrencyExchange' is not complete. One of '{"urn:wco:datamodel:WCO:GoodsDeclaration:1":CurrencyTypeCode}' is expected. [DUEX-EPJSVV2715] | Ocorre quando a opção informada na "Moeda da Negociação" não é uma opção válida. Confira no cadastro de Moedas (CD0914) se o código ISO 4217 está informado corretamente e conforme as opções válidas para o Siscomex. Conferir no arquivo XSD do Siscomex “GoodsDeclaration_1p0_urn_wco_datamodel_WCO_GoodsDeclaration_DS_1_DUE.xsd”, no tipo “CurrencyExchangeCurrencyTypeCodeType” as opções válidas. |
55967 | Erro na integração com o Siscomex: DUEX-ER0027 - Arquivo XML não atende as especificações definidas no XSD. cvc-complex-type.2.4.a: Invalid content was found starting with element 'GoodsMeasure'. One of '{"urn:wco:datamodel:WCO:GoodsDeclaration:1":CountryCode}' is expected. [DUEX-NUOWVV2715] | Ocorre quando a opção informada no "País de Destino" não é uma opção válida. Confira no cadastro de País (CD0181) se o código ISO 3166-2 está informado corretamente e conforme as opções válidas para o Siscomex. Conferir no arquivo XSD do Siscomex “GoodsDeclaration_1p0_urn_wco_datamodel_WCO_GoodsDeclaration_DS_1_DUE.xsd”, no tipo “DestinationCountryCodeType” as opções válidas. |
| 55967 | Erro na integração com o Siscomex: 101 - Recurso não encontrado no Suce[SUCE] [DUEX-TBPWVV2715] | Ocorre quando informado um enquadramento inválido (inexistente e/ou que tenha sido excluído da tabela I Enquadramento da Operação). Maiores informações, no link da notícia publicada em 30/06/2016: Ajustar a DU-E para que contenha um enquadramento que esteja válido para o Siscomex. |
| 55967 | Erro na integração com o Siscomex: DUEX-ER0410 - Informar coordenadas geográficas de latitude em graus decimais (DD) - Formato: <NN.NNNNNN, NNN.NNNNNN> e intervalo: -90.000000 e 90.000000 [DUEX-FHSIVV2715] | Ocorre quando as coordenadas do Local de Despacho fora do Recinto aduaneiro estão fora do intervalo físico permitido. É necessário ajustar o campo Latitude na aba "Loc Despch" no EX7000. |
| 55967 | Erro na integração com o Siscomex: DUEX-ER0410 - Informar coordenadas geográficas de longitude em graus decimais (DD) - Formato: <NN.NNNNNN, NNN.NNNNNN> e intervalo: -180.000000 e 180.000000 [DUEX-MTOPVV2715] | Ocorre quando as coordenadas do Local de Despacho fora do Recinto aduaneiro estão fora do intervalo físico permitido. É necessário ajustar o campo Logitude na aba "Loc Despch" no EX7000. |
| 55967 | Erro na integração com o Siscomex: DUEX-ER0027 - Arquivo XML não atende as especificações definidas no XSD. cvc-complex-type.2.4.b: The content of element 'GoodsMeasure' is not complete. One of '{"urn:wco:datamodel:WCO:GoodsDeclaration:1":NetNetWeightMeasure}' is expected. [DUEX-UQEDVV2715] | Ocorre quando para algum item da DU-E não foi informado o Peso Líquido (KG). Acessar o EX7000 e informar. O campo fica em em "Itens DU-E", Botão Modificar, "Inf Básicas". |
| 55967 | Erro na integração com o Siscomex: CADA-ER5010 - O código NCM <código> não possui o atributo <atributo>. [DUEX-ROUDVV2715] | Ocorre quando não foi informado o atributo para o destaque da NCM. Confira as informações no cadastro CD0603 (mais detalhes no tópico "Instalação/Atualização"). |
| 55967 | Erro na integração com o Siscomex: DUEX-ER0122 - Item DU-E <número do item da DU-E>:Valor na Condição de Venda deve ser maior que o Valor no Local de Embarque. [DUEX-CWTFVV2715] | Ocorre quando o valor da mercadoria na condição de venda (VMCV) é menor do que o valor da mercadoria na condição de embarque (VMLE). Ajustar essas informações no item da DU-E (EX7000). Para valores que foram gerados automaticamente na criação do item da DU-E verificar a regra utilizada para sugestão desses campos no tópico "Processos". |
| 55967 | Erro na integração com o Siscomex: DUEX-ER0287 - Item DU-E <número do item da DU-E>: a unidade de medida estatística <unidade> da NCM <código NCM> difere da unidade tributável <unidade tributável> informada na NF. [DUEX-BGGIVV2715] | Ocorre quando não encontrou a unidade tributável, também chamada de estatística, na nota fiscal vinculada a DU-E. A Nota Fiscal que não incluir as duas medidas (unidade comercializada e unidade estatística) não estará apta para instruir a DU-E, inviabilizando a exportação. |
