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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

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Segundo legislação do município de São Paulo, os transportadores são responsáveis pelo pagamento de imposto de ISS somente quando os mesmos estão estabelecidos no município de São Paulo. Para transportadores que são estabelecidos fora do município porém realizem serviço dentro da cidade de São Paulo, neste caso o embarcador torna-se responsável pelo recolhimento deste imposto.

Atualmente o GFE possui somente uma forma de configurar o tipo de Apuração do ISS, desconsiderando o município de onde esteja estabelecido o transportador

Ajuste dos programas de Cálculo de Frete para considerar o novo tipo de Apuração de ISS, quando o Transportador está estabelecido em município diferente do serviço de transporte.

Ajustar os programas que incluem o documento de frete do tipo NFS para considerar o novo tipo de apuração de ISS quando o transportador fizer o transporte em município diferente de onde está estabelecido.

03. SOLUÇÃO

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Para atender a demanda da Apuração de ISS de transportador de outro município, é necessário a criação de um novo campo no dicionário de dados, conforme abaixo.
As demais rotinas, onde esta informação é validada (tipo de Apuração ISS do transportador) foram ajustadas para considerar esta nova informação, quando preenchida e entrar nas condições de serviço conforme acima citado.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há

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