Histórico da Página

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• • Campo 08 - IND_OLEO_BUNKER - Regime de Suspensão de Óleo Bunker. As opções disponíveis são:
    • S - Sim;
    • N - Não.
  • Campo 09 - IND_REPORTO - Regime Tributário para o Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). As opções disponíveis são:
    • S - Sim;
    • N - Não.
  • Campo 10 - IND_RET_II - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias Objeto de Patrimônio de Afetação (RET-II). As opções disponíveis são:
    • S - Sim;
    • N - Não.
  • Campo 10 - IND_RET_PMCMV - Regime Especial de Tributação Aplicável às Construções de Unidades Habitacionais Contratadas no Âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (RET-PMCMV). As opções disponíveis são:
    • S - Sim;
    • N - Não.
  • Campo 10 - IND_RET_EEI - Regime Especial de Tributação Aplicável às Construções ou Reformas de Estabelecimentos de Educação Infantil (RET-EEI). As opções disponíveis são:
    • S - Sim;
    • N - Não.
  • Campo 10 - IND_EBAS - Entidade Beneficente de Assistência Social (EBAS). As opções disponíveis são:
    • S - Sim;
    • N - Não.
  • Campo 10 - IND_REPETRO_ INDUSTRIALIZACAO - Regime Especial de Industrialização de Bens Destinados às Atividades de Exploração, de Desenvolvimento e de Produção de Petróleo, de Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos (REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO). As opções disponíveis são:
    • S - Sim;
    • N - Não.
  • Campo 10 - IND_REPETRO_ NACIONAL - Regime Tributário e Aduaneiro Especial de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural, na modalidade REPETRO-NACONAL. As opções disponíveis são:
    • S - Sim;
    • N - Não.
  • IND_REPETRO_ PERMANENTE - Regime Tributário e Aduaneiro Especial de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural, na modalidade REPETRO-PERMANENTE. As opções disponíveis são:
    • S - Sim;
    • N - Não.
  • Campo 10 - IND_REPETRO_ TEMPORARIO - Regime Tributário e Aduaneiro Especial de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural, na modalidade REPETRO-TEMPORARIO. As opções disponíveis são:
    • S - Sim;
    • N - Não.

• Foi alterado o programa CON10238 - Geração do arquivo para ECF para prever gerar os novos parâmetros complementares para o ano-calendário de 2023 no arquivo do SPED ECF, conforme Manual de orientação do layout 10 da ECF.

04. ASSUNTOS RELACIONADOS

Documentação Logix:

• Manual da Escrituração Contábil Fiscal - ECF
• Geração do arquivo para ECF - CON10238

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Documentação Governo:

• Página SPED - Sistema Público de Escrituração Digital
• Página ECF - Receita Federal
• Manual de Orientação da ECF - Receita Federal
• ECF - Validador
• ECF - Legislação
• ECF - Perguntas Frequentes
• Ato Declaratório Cofis nº 59/2023
• Publicação da Versão 10.0.4 do Programa da ECF

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