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| Tipo CTe | Período |
|---|---|
| Se Tipo do CTe= 0 (Normal) ou 3 (Substituição) | Verificação SEFAZ se o Ano/Mês da chave de acesso são anteriores a 6 meses da Data de Autorização do CTe. |
| Se Tipo do CTe= 1 (Complementar), para cada chave de CTe informado: | Verificação SEFAZ se o Ano/Mês da chave de acesso são anteriores a 12 meses da Data de Autorização do CTe. *Exceção: Em caso de modal ferroviário permitir até 24 meses da Data de Autorização do CTe. |
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