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Ativação da integração
Para ativar a integração no edital, basta selecionar a opção 4 - 'Integração Compras Públicas' no campo 'Integração' (CO1_INTEGR). Selecionando a opção 4 o sistema irá validar a comunicação com o portal de compras públicas. Como mencionado anteriormente, é obrigatória a configuração prévia por meio do Wizard de integração; caso contrário, o sistema apresentará erro de comunicação.
Confira na prática, a ativação da integração no gif a seguir:
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Após selecionada a opção 4, o sistema ocultará todas as pastas, exceto 'Elaboração' e a nova pasta 'portal'.
[Clique para expandir]Campos utilizados na integração
Novos campos - pasta 'Portal'
Após integração bem-sucedida, conforme descrito no tópico anterior, o sistema exibirá a nova pasta 'Portal', que conterá campos utilizados na integração, como mostrado na imagem a seguir:
[Clique para expandir]A seguir, listaremos o funcionamento de cada campo da pasta portal:
Campo Regra CO1_ORCSIG Define se o processo terá orçamento sigiloso CO1_APL147 Define se a LC 147 é aplicável ao processo. Se o valor for: 1, o campo CO1_MEEPP será alterado para: 2 CO1_BENELO Define se Fornecedores locais terão prioridade na compra. Só só será enviado para o portal se o campo CO1_APL147 = 1 CO1_EXIGEG Define se o processo exige o seguro garantia CO1_FASELA Define como será o tratamento da fase de lances: 1 = Aberto, 2 = Aberto e Fechado. Obrigatório nas modalidades: PG - Pregão, CR - Credenciamento, RD - RDC ,LL - Leilão e Registro de preço CO1_INTERL Define qual será o intervalo do tratamento da fase de lance. Só é enviado para o portal de compras públicas se CO1_FASELA = 1 CO1_VLINTL Valor mínimo (ou máximo se o processo for por maior preço) dos intervalos de lances. Vai ser aproximado conforme o campo casas Decimais. Só é enviadopara oportal de compras públicas se CO1_FASELA = 1 CO1_DTFINP Data Referente ao final das propostas CO1_DTLINP Data Referente ao limite para impugnação CO1_DTABPR Data Referente ao inicio/abertura das propostas CO1_DTLIES Data Referente ao limite para esclarecimento CO1_ACPROS Define se o processo aceitará propostas com valores acima do valor de referência, para o caso de CO1_TIPO= 1 (Menor Preço), ou propostas com valores abaixo do valor de referência para o caso de CO1_TIPO = 3 (Maior Desconto ou Progressivo). O campo CO1_ACPROS deverá ser: 1 e CO1_ORCSIG: 1 CO1_TEMPAL Define se haverá tempo aleatório na etapa de encerramento da disputa CO1_ENQJUR Define o enquadramento legal aplicável ao processo, vide a lista de enquadramentos. Obrigatório o envio nas modalidades: DL - Dispensa, inexigibilidade e CR - Credenciamento CO1_COTARE Define se haverá cotas reservadas a disputa por MPEs nos itens do lote, tal como dita a LC147/2014 CO1_OPERLO 1 (disputa por Valor Global) ou 2 (disputa por Item) CO1_CADRES Define se o processo permite a geração de Ata de Cadastros de Reserva CO1_ANOAB Ano de referência
Novo Campo - Pasta 'Produto'
Na pasta 'Produto', foi implementado um novo campo denominado "Qtde. Cota (CO2_QTDRSV)". Este campo é utilizado para especificar a quantidade de um item designada à cota reservada. É importante observar que a quantidade designada não pode exceder 25% do total.
Dica title Dica Para que a quantidade de cota, seja enviada ao portal de compras públicas, é necessário que dois critérios sejam atendidos:
Aplicar 147 (CO1_APL147): Deve ser igual a 1.
Cota Reserva (CO1_COTARE): Deve ser igual a 1.
A seguir, uma imagem demonstrando o novo campo:
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Novos campos - edital por Lote
No edital por lote, foram criados dois novos campos :
Lote MPES (CP3_LOTMPE) - Define se os itens do lote serão disputados exclusivamente por MPEs (micro e pequenas empresas)
Cota Reserv (CP3_COTARE) - Define se haverá cotas reservadas a disputa por MPEs nos itens do lote, tal como dita a LC147/2014.Dica title Dica Para que os campos, Lote MPES e Cota Reserv fiquem disponíveis para edição, a integração deve estar ativada conforme tópico 02-1.
A seguir, demonstramos uma imagem com os novos campos:
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Novos status - Edital
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No gif a seguir, demonstraremos o envio de um edital por item:
04. TELA XXXXX
Principais Campos e Parâmetros
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Após o envio, o edital estará disponível no portal de compras públicas, aguardando validação para avançar para as próximas etapas.
04. Lista de enquadramentos legais
Código enquadramento | Descrição enquadramento | Código legislação aplicável | Legislação aplicável |
|---|---|---|---|
| 1 | Art. 24, Inciso I | 4 | Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações |
| 2 | Art. 24, Inciso II | 4 | Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações |
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