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CONTEÚDO

1. Visão Geral
2. Decreto 
3. Tela XXX
   1. Outras Ações / Ações relacionadas
      
4. Decreto 35395/23
5. Cadastro de Impostos 
6. Administração de PreçosTela XXXPrincipais Campos e Parâmetros
7. Tabelas utilizadas

01. VISÃO GERAL

...

02. DECRETO Nº35395 24/04/2023 - SEFAZ ESTADO DO CEARÁ

Segue trecho do decreto 35395 de 24/04/2023

CONSIDERANDO que o ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência das citadas contribuições, vez que o imposto estadual apenas circula pela contabilidade da empresa e não pertence ao sujeito passivo, na medida em que referidos valores devem ser repassados ao Fisco; CONSIDERANDO que o ICMS não integra o faturamento da empresa, não havendo como considerá-lo na formação da base de cálculo das supracitadas contribuições; DECRETA:

Art. 1.º O Decreto n.º 29.560, de 27 de novembro de 2008, passa a vigorar com nova redação do art. 7.º, nos seguintes termos:

“Art. 7.º É vedado o destaque do ICMS no documento fiscal relativo à saída subsequente da mercadoria cujo imposto tenha sido recolhido na forma deste Decreto, exceto:

03.

...

CADASTRO DE IMPOSTOS

Acesso: Cadastro>>Impostos

O processo esta associado quando à Filial de estado Ceará (UF=CE), e associado a alíquota  de imposto que estiver com os parametros associados:

Tipo de Alíquota = 'S'

Estado destino = 'CE'

Valor de Alíquota = 0,00

Grupo de tipo de Nota = 2

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04. ADMINISTRAÇÃO DE PREÇOS

Acesso: Movimentos>>Preços>>Administração de preços

Ao consultar produto com parametrização de ICMS GARANTIDO, quando a administração do preço for realizada para filial localizada no estado do Ceará, o sistema irá tratar o campo % ENCARGOS sem a adição do ICMS

No exemplo Estado C, abaixo:

%ENCARGOS ==> %ICMS + %PIS +%COFINS +%ADM +%CODFIL + %DESPESAS - %DESONERAÇÃO

%ENCARGOS ==> 0,00 + 1,65 +7,60 +0,00 +0,00 + 0,00 - 0,00

%ENCARGOS ==> 9,25

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No exemplo Estado SP, abaixo:

%ENCARGOS ==> %ICMS + %PIS +%COFINS +%ADM +%CODFIL + %DESPESAS - %DESONERAÇÃO

%ENCARGOS ==>18,00 + 1,65 +7,60 +0,00 +0,00 + 0,00 - 1,67

%ENCARGOS ==> 25,58

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...

Outras Ações / Ações relacionadas

04. TELA XXXXX

Principais Campos e Parâmetros

Card documentosInformacaoUse esse box para destacar informações relevantes e/ou de destaque.TituloIMPORTANTE!

05. TABELAS UTILIZADAS

CAD_PRECO