Ao realizar vendas para pessoa jurídica informando a inscrição estadual, os XMLs de NFC-e e NF-e estavam apresentando o valor "9" (Não contribuinte) dentro da tag indIEDest, que classifica a posição do destinatário quanto ao recolhimento de impostos.
Foi definido que, sempre que houver inscrição estadual, será utilizado o valor "1" - Contribuinte de ICMS
Localidade Belo Horizonte/MG,
Foi relatado por um cliente que determinadas atividades estão sob regime especial de tributação no município de Belo Horizonte, mas que o sistema não identificava isto.
Como solução, implementamos o parâmetro extra Regime_Trib_Estimativa, que conterá a lista de CNAEs que estarão classificados com o regime especial de Estimativa. O mesmo CNAE deve estar associado ao Tipo de Serviço dentro do cadastro. Com esta combinação, notas que contenham exclusivamente este tipo de serviço serão indicadas com regime especial de tributação por estimativa. Caso contenha o CNAE da atividade principal, será considerado o regime do parâmetro da parte de Serviços.