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Adequação no sistema para o tratamento de exclusão do valor do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, com base na Resolução Cosit 13, onde alguns contribuintes conseguiram liminares junto aos órgãos competentes para emissão de notas fiscais considerando tal exclusão. Com isso, foram implementados no sistema, recursos que possibilitem o tratamento adequado da exclusão do valor do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS para as operações de Entradas (desde o Pedido de Compra e composição do custo da mercadoria), Notas Fiscais de Frete / Conhecimento Transporte e operações de Saídas já na emissão da Nota FiscalNotas Fiscais Eletrônicas.
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Para que o sistema possibilite a parametrização de exclusão do valor do ICMS e FCP da base de cálculo do PIS/COFINS por Fornecedor, foram criados os parâmetros "Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS" e "Exclusão do FCP da Base de Cálculo do PIS/COFINS" no cadastro de fornecedor, pois cada Fornecedor poderá ter ou não a autorização para praticar a exclusão do valor do ICMS da base do de cálculodo PIS/COFINS nas movimentações de entrada.
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