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A partir da versão 12.1.2402, caso a assinatura de contrato esteja habilitada para a matrícula pelo portal, e o tipo de assinatura configurado seja o "Li e Aceito", somente o usuário do responsável financeiro do aluno e/ou o usuário do responsável financeiro do contrato do aluno é que poderá realizar a matrícula para o respectivo aluno e/ou curso/série habilitação do aluno. 

Caso o usuário logado no portal não seja nenhum desses tipos citados anteriormente, a seguinte mensagem será exibida ao selecionar o curso/série habilitação do aluno para matrícula, impedindo o usuário de prosseguir no processo de matrícula:

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