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No cenário a cima, não tivemos a cumulatividade entre os títulos A e B por não possuírem o mesmo código de retenção.
03. Vencimento
Quando o sistema gerar o título de IRRF sobre Juros sobre Capital Próprio, o vencimento deverá ser calculado na seguinte regra:
Até o 3º (terceiro) dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores.
(Lei nº 11.196, de 2005, art. 70, inciso I, alínea “b”, item 1)
Exemplo
- Título a pagar inserido no sistema em 05/11/2022 para pagamento de Juros sobre Capital Próprio (ED_JURCAP=1) em 15/11/2022.
- Como o fato gerador está no 2º decêndio do mês, o vencimento do IRRF deve ser em 23/11/2022 (3º dia util).
