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Pré-Requisitos e Restrições

Deck of Cards
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Card
labelPré-Requisitos e Restrições

1. Conceito da Marcação do Checkbox ‘Gera Débito/Crédito’ no CGO:

A marcação do checkbox 'Gera Débito/Crédito' no CGO é essencial para garantir que as empresas realizem a apuração correta de PIS/COFINS no período, independentemente de o CST ser gerador ou não de crédito/débito de PIS/COFINS.

Para que os documentos de Compra/Venda sejam demonstrados corretamente nos livros fiscais, apuração e obrigações acessórias, é obrigatória a marcação dos parâmetros: checkbox 'Gera Débito/Crédito' de PIS/COFINS e 'Gera no Livro Fiscal' no cadastro do CGO.


Image Added

Imagem 1 - Parâmetro para gerar na apuração de PIS/COFINS


Assim, ao desmarcar esta opção, os documentos não serão escriturados com informações de PIS/COFINS e, consequentemente, não aparecerão na aplicação da apuração.

Para operações onde deverá ocorrer estornos de débito/crédito na apuração de PIS/COFINS, consulte as documentações e parametrizações específicas para esses processos.

2. Geração de NFs sem crédito no arquivo do SPED Contribuições:

Como o SPED Contribuições é reflexo da apuração do período, é importante que os documentos sejam gerados corretamente no arquivo

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.
No caso de NFs contendo apenas CSTs não geradores de crédito, se o cliente optar por não enviar esses documentos ao arquivo do SPED, atualmente existe o

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parâmetro IND_ESCRI_DOC_NAO_GERA_CRED,

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 que possibilita essa definição.

Para mais detalhes sobre o recurso, acesse a documentação no link: Documentação do recurso.

3. Definição da escrituração dos documentos por CST:

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Considerando que o CGO esteja marcado

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para integrar para o fiscal e gerar na apuração, será possível configurar diferentes formas de apresentação por CST, por exemplo, para situações em que notas fiscais com CSTs específicos precisem ser escrituradas com valores zerados.

Caso já utilizem este recurso, recomendamos verificar as configurações abaixo:

  • Configuração > Parâmetros > Empresa > Aba ‘EFD Contribuições’ > Grupo Valores de PIS/COFINS:

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  •  Utilize a parametrização para definir como os campos Base, Alíquota e Valor de PIS/COFINS serão apresentados.
  • Cadastros > PIS/COFINS > Configuração para apresentação dos valores de PIS/COFINS por CST.

Passo a Passo 

Módulo Fiscal, menu Processos > Apuração PIS/COFINS > Apuração PIS/COFINS.

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