- O campo "F200 Tipo Regime de Tributação", utilizado para controlar o somatório ou não de desconto condicional, se encontra disponível a partir da versão 12.1.32 ou superior.
- O Embasamento técnico para implementação da nova funcionalidade para distinção de valores incondicionais ou condicionais, onde o mesmo compõe ou não o valor de baixa total a ser apresentado no arquivo para o bloco F200, se encontra na consultoria:
EFD-Contribuições - Registro F200 - Desconto Condicional na Receita Bruta - Sugestão de SQLs para validar valores do SPED
- Para geração do EFD:
- A filial deve estar preenchido no empreendimento;
- No anexo da filial, os dados fiscal deve ter um registro inserido salvo;
- Se a tributação "Apura pelo Regime Especial Tributação" estiver marcada, a data do habite-se esta preenchida e "Gerar registro 1800 da EFD independente da data habite-se" desmarcado, então não pode ter data de venda anterior ao habite-se. Ou coloca a data antes da primeira venda, ou deixa o registro em branco ou desmarca a tributação do tipo RET;
- Não pode esquecer de gerar o contrato da venda que é obrigatório para o Sped.
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