TOTVS GEMCO

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CONTEÚDO

  1. Visão Geral
  2. Cadastro
    1. Cadastro
    Exemplo
    1. de
    utilização
    1. Filiais
  3. Tela XXX
    1. Outras Ações / Ações relacionadas
  4. Tela XXX
    1. Principais Campos e Parâmetros
  5. Tabelas utilizadas


01. VISÃO GERAL




Em 10 de outubro de 2024 foi publicada a Resolução/SEFAZ N° 714 do estado do Rio de Janeiro, que regulamenta o pagamento e procedimentos relativos à parcela do adicional de ICMS destinado ao fundo estadual de combate à pobreza e às desigualdades sociais (FECP) e dá outras providências, com novas instruções complementares à realização da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI), as quais entrarão em vigor a partir do primeiro dia do quinto mês subsequente ao de sua publicação.

Para acessar a Resolução/SEFAZ N° 714 clique no link: RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 714 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.

Para atender ao disposto no Anexo da Resolução/SEFAZ, foram realizadas adequações no sistema TOTVS Homecenter ( Linha Gemco) SPED versão 59.0.0.0 SP 42.00.30, conforme seguem abaixo.

02

...

. CADASTRO 

a. Cadastro de Filiais

TOTVS Homecenter (Linha Gemco) - SPED

Caminho: Cadastros // Filial // botão: Complementos ICMS/IPI // pasta: Parâmetros (2)

Para que o sistema possa gerar de forma correta as informações do FECP e FECP ST, foram criados novos códigos de tipos de ajustes no Cadastro de Filiais para que o usuário possa parametrizar os novos códigos de ajuste da tabela auxiliar 5.3 Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal, que deverão ser apresentados nos registros auxiliares C197 do SPED Fiscal e a Observação padrão do lançamento fiscal que deverá ser apresentada nos registros C195 das Notas Fiscais com valores de FECP e FECP ST apurados nas movimentações.

Campo

Descrição

Código 

Observação

Tipo de Ajuste 35Estorno do Débito de FECEP<Código de tabela auxiliar 5.3 do estado RJ - Informar RJ23000000 conforme Resolução  (Registro C197)>Opcional
Tipo de Ajuste 36

Estorno do Crédito de FECEP

<Código de tabela auxiliar 5.3 do estado RJ - Informar RJ53000002 conforme Resolução  (Registro C197)>Opcional

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IMPORTANTE!

Para que seja possível a correta parametrização do Código SPED, é necessário a importação prévia da tabela auxiliar 5.3 do EDF-ICMS/IPI do estado do MS no GEMCO SPED através da tela de Tabelas Externas. A tabela auxiliar 5.3 (Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal) poderá ser adquirida no portal do SPED. Link: http://www.sped.fazenda.gov.br/s


Informações
titleImportante!

Para que seja possível a correta parametrização do Código SPED, é necessário a importação prévia da tabela auxiliar 5.3 do EDF-ICMS/IPI do estado do MS no GEMCO SPED através da tela de Tabelas Externas. A tabela auxiliar 5.3 (Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal) poderá ser adquirida no portal do SPED. Link: http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscal






03. TELA XXXXX

Outras Ações / Ações relacionadas

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