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Para que o sistema possa gerar de forma correta as informações do FECP e FECP ST, foram criados novos códigos de tipos de ajustes no Cadastro de Filiais para que o usuário possa parametrizar os novos códigos de ajuste da tabela auxiliar 5.3 Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal, que deverão ser apresentados nos registros auxiliares C197 do SPED Fiscal e a Observação padrão do lançamento fiscal que deverá ser apresentada nos registros C195 das Notas Fiscais com valores de FECP e FECP ST apurados nas movimentações.
Campo | Descrição | Código | Observação |
|---|---|---|---|
| Tipo de Ajuste 35 | Estorno do Débito de FECEP | <Código de tabela auxiliar 5.3 do estado RJ - Informar RJ23000000 conforme Resolução (Registro C197)> | Opcional |
| Tipo de Ajuste 36 | Estorno do Crédito de FECEP | <Código de tabela auxiliar 5.3 do estado RJ - Informar RJ53000002 conforme Resolução (Registro C197)> | Opcional |
| Card documentos | ||||
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| Informações | ||
|---|---|---|
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Para que seja possível a correta parametrização do Código SPED, é necessário a importação prévia da tabela auxiliar 5.3 do EDF-ICMS/IPI do estado do RJ no TOTVS Homecenter (Linha GEMCO) - SPED através da tela de Tabelas Externas. A tabela auxiliar 5.3 (Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal) poderá ser adquirida no portal do SPED. Link: http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscal. |
03. GERAÇÃO DE TABELAS DO SPED FISCAL
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Caminho: Movimentos // SPED Fiscal // botão: Gera Tabelas Fiscal
Ao gerar a tabela do SPED Fiscal (através do botão: Gera Tabelas Fiscal), o sistema deverá atribuir os códigos de ajustes provenientes de documentos fiscais (tabela auxiliar 5.3) parametrizados no cadastro de filiais aos itens com valores de FECP e FECP ST nas operações de Entradas (emissão própria) e Saídas, para que os valores dos mesmos sejam gerados nos registros C195 e C197.
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Após a geração de tabelas, proceda com a geração das apurações normalmente.
04. GERAÇÃO DO ARQUIVO TXT DO SPED FISCAL
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Ao gerar o arquivo do SPED Fiscal, o sistema irá gerar todos os novos registros conforme regras estabelecidas no layout do SPED e orientações da Resolução SEFAZ 714, utilizando os valores apurados na movimentação.
No caso de saídas de mercadorias, será apresentado um registro Registro C195 com a observação xxxx observação "Fundo Especial de Combate à Pobreza - FECP/OP encontra-se adicionado ao ICMS/OP", e um Registro C197 com o código RJ23000000 para cada item do documento Fiscal com os valores de FECP e FECP ST FECP ST.
No caso de entrada de mercadorias (Emissão própria Ex. Devolução de cliente), será apresentado um Registro C195 com a observação "Fundo Especial de Combate à Pobreza - FECP/OP encontra-se adicionado ao ICMS/OP", e um Registro C197 com o código RJ53000002 para cada item do documento Fiscal com os valores de FECP e FECP ST.
No campo 03 – DESCR_COMPL_AJ do Registro C197, para a tributação do ICMS integral (CST igual “00” ou “10”), será enviada a observação "Tributação integral FECP", quando a operação realizada possuir benefício/incentivo fiscal, será enviado o código da Tabela 5.2 do Manual de Orientação do Leiaute da EFD ICMS/IPI, correspondente à combinação norma e espécie.
No caso de operações de Entrada de Devolução de Cliente,
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