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- Configurações no Sistema:
- A Tabela Fiscal de Entrada deverá ser configurada com a tributação como veio no XML. Para os produtos em que vier destacado o ICMS e o CFOP for de ST, a tabela fiscal deverá ser com Operação = 1, CST 90 e informar o % ICMS;
- Caso haja produtos com mesma figura fiscal e tributações diferentes e não possa ou queira separar em figuras diferentes, então será necessário efetuar o cadastro de um REGIME ESPECIAL com o Fornecedor e NCM do Produto com a tributação mencionada acima;
- Configurar para que o ICMS seja excluído da BC do PIS/COFINS (ver Manual PIS e COFINS).
- Tratativa efetuada pelo Sistema:
- O ICMS destacado na NFe não afetará diretamente o custo líquido do produto;
- O PIS e COFINS, em que a Base de Cálculo foi deduzida do ICMS que veio destacado, é que afetará o custo líquido do produto;
- O CFOP de entrada será de ST conforme configuração da agenda.
- Outras Informações: 18156263 ERM6-6692 DT DECRETO CE - Carga Líquida sendo gerada indevidamente
- Configurações no Sistema:
03. Emissão de NFe de Saída
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