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- Realizado ajustes para que ocorra não ocorra o preenchimento da tag cBenef quando o parâmetro MV_CODCST = SC=00 e for crédito presumidode acordo com o ATO DIAT nº 35/2024, sera realizado o preenchimento de acordo com o campo da TES (F4_SITTRIB), caso (40, 51, 41, 50) sera gerado o campo cBenef.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
- ATO DIAT nº 35/2024.
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