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Para Sugestão de configuração para atendimento do DECRETO Nº 5.601/22 RS, configurar:

Parâmetro dinâmico GERA_NFDEV_FORNEC_SUBST  = A (Para gerar apenas notas de adjudicação)

Parâmetro dinâmico TIPO_GERA_DESTAQUE_ADJUDICACAO = A (Para gerar os dois tipos de notas de adjudicação para itens com e sem destaque de ST)

Parâmetro dinâmico EMITE_NF_ADJUD_SOMENTE_VLICMS = S (Para que somente gere valores no campo de Valor de ICMS e não gere valor na Base de Cálculo)

Parâmetro dinâmico CONS_APENAS_ST_ADJU_RESSARC = S (Para que somente gere valores para as notas de adjudicação de itens que tenham icms ST)

Cadastro geral de operação (CGO), configurado na aba de dados fiscais como (Para que o ICMS ST não seja destacado em campo próprio na devolução)

Configurar os CGOs que serão usados nas operações, sendo:

Image AddedImagem 2 - Parâmetros Empresa - CGO > Aba Estoque