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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

• Contexto: Após a geração e envio do arquivo da DRCST/SC para validação, foram encontrados alguns erros no cruzamento das informações do arquivo com o SPED Fiscal e com a NFe / NFCeApuração do IPI com crédito para os produtos com Importação Indireta (procedências 2 e 7).
• Causa raiz: A maioria dos erros estava relacionada às unidades de medida ou as suas derivadas (quantidades / valores) que estavam divergentes entre a DRCST e o SPED Fiscal ou NFe / NFCe.
• Impacto: Por ser uma obrigação fiscal específica do estado de SC, afeta apenas os clientes desta UF
• O processo de importação das notas fiscais para o Fiscal Mensal estava considerando tanto as Importações Diretas (procedências 1 e 6) quanto as Importações Indiretas (procedências 2 e 7) para o crédito de IPI (CST 00 e 50).
• Impacto: Os produtos com Importação Indireta (procedências 2 e 7) estavam sendo considerados indevidamente na Apuração do IPI, por estarem com o CST 00 ou 50.Exemplos: O programa de geração do arquivo da DRCST não estava consultando o parâmetro 30 - "NFEUCOMEMB". Por esta razão, estava gerando todas as embalagens com a quantidade, causando divergência no cruzamento com a NFe

03. PRÉ-REQUISITOS

Parâmetros que podem ou não ser utilizados pela empresa:

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Para ser considerado o crédito do IPI, TODAS as seguintes opções devem ser atendidas:

1. A agenda deve estar com a opção de Controla IPI = S

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1. A loja deve estar "equiparada a indústria"

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1. O produto deve ter procedência 1 ou 6

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1. O produto deve estar com o campo "Saída com IPI" marcado com "Sim"  

04. SOLUÇÃO

Alteração do programa de importação das notas fiscais para o Fiscal Mensal (PC_FIS_MES), para não considerar o crédito de IPI (CST 00 ou 50) para os produtos com Importação Indireta (procedências 2 e 7).

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