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01. DADOS GERAIS
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| Tipo de Documento: | ManutençãoLegislação | ||||||||||||||||
| Módulo: | Fiscal | ||||||||||||||||
| Caminho: | Fiscal Mensal > Emissões Fiscais > SPED Fiscal | ||||||||||||||||
| Função: | Geração do SPED Fiscal | ||||||||||||||||
| País: | Brasil | ||||||||||||||||
| Ticket: | 2286117922835449 | ||||||||||||||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | MTRS-1237912393 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
- Contexto: Geração indevida de registros 1400 do SPED FiscalPara o estado de SC, o campo 03 - DESCR_COMPL_AJ (Descrição complementar do ajuste do documento fiscal) do registro C197 do SPED Fiscal, nos casos de Fornecedores Simples Nacional, precisa ter o código cBenef.
- Causa raiz: Cadastro de um único parâmetro (30 - "SPED1400 ") para controlar a geração de todos os registros 1400, sendo que para o RJ os registros 1400 de Produtos Agropecuários não são obrigatórios e o de Receita Bruta é, ou seja, se cadastrar o parâmetro como "S" (gerar os registros 1400) o programa gera em ambas as situações e se cadastrar como "N" (não gerar os registros 1400) o programa não gera nenhumO conteúdo do campo 03 - DESCR_COMPL_AJ do registro C197 não é configurável, sempre é gerado com o número da Nota Fiscal.
- Impacto: Para atender a Portaria SEF 337/2024, os clientes do estado do RJ, no mês de dezembro os registros 1400 de Produtos Agropecuários são gerados indevidamentede SC devem enviar o código cBenef no conteúdo do campo 03 - DESCR_COMPL_AJ (Descrição complementar do ajuste do documento fiscal) do registro C197 do SPED Fiscal, para os casos de Fornecedores Simples Nacional.
03. PRÉ-REQUISITOS
Os registros 1400 do SPED Fiscal só serão gerados conforme os seguintes parâmetros :
...
devem estar cadastrados:
ICMS SIMPLES NACIONAL - Itens de Notas de fornecedor Simples Nacional
Parâmetro : 30
...
Acesso :
...
SPAJUSPNXX, onde XX é a UF da Filial
Conteúdo : Código de Ajuste (tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código)
OBS: Utilizado para os CFOP´s 5101 e 5103
OU
Parâmetro : 30
Acesso :
...
SPAJUSNFXX, onde XX é a UF da Filial
Conteúdo : Código
...
de
...
Ajuste (tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código)
OBS: Utilizado para o CFOP 5102 e para os fornecedores de fora do estado
| Nota |
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Alterações ou parametrizações incorretas podem comprometer o desempenho e causar falhas no sistema. Sempre que necessário, consulte um especialista ou a equipe responsável para garantir a configuração correta. |
04. SOLUÇÃO
Alteração do programa de geração dos registros 1400 do Bloco C do SPED Fiscal (PROC_FIS_SPED_MILLFIS) para só gerar o registro 1400 com a Receita Bruta Anual se o parâmetro com o código da receita estiver cadastrado, além da filial ser do estado do RJ e o mês de geração do arquivo ser dezembroincluir o código cBENEF no conteúdo do campo 03 - DESCR_COMPL_AJ (Descrição complementar do ajuste do documento fiscal) do registro C197 do SPED Fiscal, para os casos de Fornecedores Simples Nacional, quando a filial for de SC.
05. REQUISITOS DE VERSÃO
Se estiver na versão 24.07, atualizar para o service pack 24.07.039 ou superior.
Se estiver na versão 25.01, atualizar para o service pack 25.01.013 ou superior.
06. DOCUMENTOS RELACIONADOS
Documentação inexistente.
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