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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

tO sistema deve garantir que o código de ajuste fiscal configurado na tributação por UF do produto seja corretamente gerado na Nota Fiscal para as unidades federativas de Santa Catarina (SC) e Goiás (GO), quando a situação tributária for 041 ou 050.

03. SOLUÇÃO

tFoi realizada uma atualização no processo de emissão de Notas Fiscais para assegurar que o código de ajuste definido na tributação por UF do produto seja corretamente incluído nos documentos fiscais. Essa melhoria se aplica especificamente às operações realizadas nos estados de Santa Catarina (SC) e Goiás (GO), garantindo que, sempre que a situação tributária for 041 ou 050, o código de ajuste correspondente seja devidamente gerado e registrado na Nota Fiscal.
O objetivo dessa mudança é reforçar a aderência às exigências fiscais, garantindo que a tributação aplicada esteja conforme as regras definidas para esses estados. Além disso, a atualização contribui para evitar possíveis inconsistências nos cálculos tributários e divergências na escrituração fiscal, garantindo maior precisão e confiabilidade nos dados fiscais.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplica

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

        DSUPXVEN-7715 - DT Benefícios fiscais para o calculo do ICMS Diferido/Desonerado dos estados de GO e SC.

        Tributação por UF – Configurações para ICMS Diferido/Desonerado - MAX0124   Não se aplica