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1. Sobre

O Cadastro de Vigência de Alíquotas é essencial para a gestão tributária no contexto da reforma. Ele permite parametrização das alíquotas dos tributos dentro de períodos específicos, assegurando que o cálculo dos impostos seja realizado conforme cadastrado.

A vigência das alíquotas é cadastrada de forma global, garantindo uniformidade entre todas as coligadas que reduz a intervenção manual, minimiza riscos. Com isso, o sistema assegura que tributos como CBS, IBS e IS sejam aplicados corretamente, respeitando as datas definidas e a abrangência estabelecida.

Além disso, o cadastro incorpora regras que evitam inconsistências, como a validação de datas e a prevenção de registros duplicados. Dessa forma, o processo de apuração tributária torna-se mais seguro, eficiente e alinhado às novas exigências fiscais, reduzindo riscos de não conformidade e simplificando a operação dos contribuintes.

2. Cadastro de Vigência de Alíquotas

O Cadastro pode ser acessado através do Módulo Gestão Fiscal | Cadastros | Na divisão de "Globais" opção Mais | Cadastro de Vigência de Alíquotas. 

3. Campos e Regras

O cadastro de vigência de alíquotas possui diversos campos que garantem a correta aplicação das alíquotas dentro do sistema.

1. Identificador

• Descrição: Código único gerado automaticamente para cada vigência cadastrada.

• Regra: Deve ser apresentado na tela para visualização, mas não pode ser editado pelo usuário.

2. Data Inicial

• Descrição: Indica a partir de quando a vigência da alíquota entra em vigor.

• Regra: Campo obrigatório. É usado para definir a aplicação correta da alíquota no período correspondente.

3. Data Final (Opcional)

• Descrição: Define até quando a vigência da alíquota será válida.

• Regra: Se preenchido, não pode ser menor que a Data Inicial, garantindo coerência no período de aplicação.

4. Tributo

• Descrição: Especifica o tributo ao qual a alíquota se refere (CBS, IBS, IS, etc.).

• Regra: Faz parte da chave única que impede cadastros duplicados.

5. Abrangência

• Descrição: Define o escopo de aplicação da vigência, podendo ser nacional ou restrito a determinados cenários.

• Regra: Também faz parte da chave única para evitar duplicidade de registros.

6. % de Redução (Opcional)

• Descrição: Permite definir um percentual de redução sobre a alíquota do tributo.

• Regra: Não pode ser zero para garantir a validade do cadastro.

7. Descrição (Opcional)

• Descrição: Campo de texto para incluir informações complementares sobre a vigência.

• Regra: Não possui validações restritivas, servindo apenas para fins informativos.

8. Cadastro Global

• Descrição: Indica que a vigência será única para todas as coligadas, evitando variações locais.

• Regra: O sistema garante que o cadastro seja compartilhado entre todas as coligadas, sem registros individuais por empresa.

9. Validação de Duplicidade

• Descrição: O sistema impede que sejam cadastradas vigências repetidas.

• Regra: A combinação Data Inicial + Data Final + Tributo + Abrangência deve ser única, evitando conflitos no cálculo das alíquotas.

3. Outras informações

Mediante a atualização da Base de Dados.

Mais informações em Atualização da Base de Dados RM