Histórico da Página
...
Tela responsável pela manutenção dos códigos de ajuste de apuração para o ICMS.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código | Código de ajuste de apuração obtido na respectiva Secretaria de Fazenda. |
| Descrição | Deve ser informada de acordo com a tabela da Secretaria de Fazenda da respectiva UF. |
| Proveniente de Documento Fiscal | Se |
| marcado, será referenciado na guia "Ajustes de Lançamento Fiscal (C197)" dentro da tela de lançamento de ICMS (entrada ou saída). | |
| Tipo | Será responsável por realizar um pré-preenchimento na tela de apuração final do ICMS, podendo ser editado a cada apuração. Indica a natureza do ajuste a ser realizado. O Tipo para o relatório de Apuração do ICMS e para a EFD Fiscal não será considerado, somente o código do ajuste da apuração informado, conforme o Guia Prático EFD-ICMS/IPI |
| Apuração da DIME (SC) | Campo específico para declarantes da DIME de Santa Catarina, sendo obrigatório para a informação adequada dos quadros deste arquivo. A origem da informação é a documentação da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina. |
Conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI, para cadastro e utilização dos Ajustes de Apuração no módulo Fiscal devem seguir o exemplo abaixo:
04.
TELA APURAÇÃO FINAL DO ICMSÂncora TelaApuFiICMS TelaApuFiICMS
...
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Ano | Ano da apuração. |
| Período | Mês da apuração. |
| Check box Obrigações do ICMS a Recolher - Operações próprias | Se marcado, deve ser informado o código da receita para apuração mensal do ICMS nos campos deste grupo, que deve ser consultado junto à respectiva Secretaria de Fazenda. |
| Código da Obrigação | Informar o Código do ICMS Recolhido ou a Recolher |
| Código da Receita | Código a ser levado para a guia de recolhimento do ICMS. |
| Vencimento da Obrigação | Data de vencimento da obrigação que está sendo apurada. |
| Nº Processo | Caso tenha processo vinculado, deve ser referenciado o número neste campo. |
| Origem do processo | Indicar em qual instância ou entidade o processo está ou esteve em trânsito. |
| Descrição Complementar | Descrição do processo. |
A partir da versão 12.1.2505.00 foi será implementado um filtro na Apuração Final do ICMS, campo Código da Obrigação, para trazer os códigos conforme tabela 5.4 - Tabela de Códigos das Obrigações do ICMS a Recolher, do Sped Fiscal.
...
Guia da tela Apuração Final do ICMS em que são realizados os ajustes mediante uso de códigos de ajuste de apuração e informe de valores.
Ao inserir os códigos de ajustes, o mesmos serão associados ao relatório de Apuração do ICMS
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código | Código de ajuste de apuração obtido na respectiva Secretaria de Fazenda. |
| Descrição | Deve ser informada de acordo com a tabela da Secretaria de Fazenda da respectiva UF. |
| Valor | Valor do Ajuste Apurado |
| Tipo | Será responsável por realizar um pré-preenchimento na tela de apuração final do ICMS, podendo ser editado a cada apuração. Indica a natureza do ajuste a ser realizado, conforme Código informado. |
b. Guia Informação Adicional do AjusteÂncora GuiaInfAdicAjus GuiaInfAdicAjus
...
Import HTML Content
Visão Geral
Conteúdo das Ferramentas