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FP0530 – Manutenção Regra Empréstimo Consignado

Implementar no cadastro (FP0530) as novas regras para atender o Crédito do Trabalhador MP 1.202/2025

Adicionado campo check-box para definir se o banco é do Crédito do Trabalhador 2025

1. O campo Crédito do Trabalhador só poderá ser marcado para um único código bancário.

2. Para o banco que estiver marcado como Crédito do Trabalhador 2025 não poderá permitir marcar o campo Parceiro TOTVS Consignado e vice versa.

3. Caso haja banco marcado como Crédito do Trabalhador 2025 irá ser validado se o evento de desconto contém a Natureza eSocial = 9253-Empréstimos eConsignado-Desconto. Caso contrário a mensagem de erro será exibida.

Manutenção Regras Empréstimo Consignado - FP0530

FP0535 – Manutenção Regra Empréstimo Consignado Funcionário

Implementado no cadastro as novas regras para atender o Crédito do Trabalhador MP 1.202/2025

Manutenção Empréstimo Consignado por Funcionário - FP0535 

FR5060 – Geração Movimento Rescisão

Se o funcionário possuir o empréstimo FP0535 com a opção “Crédito do Trabalhador” marcada na pasta Cadastral, mas não houver um banco cadastrado no FP0530 com a mesma opção selecionada, será exibida uma mensagem de erro informando a ausência de um banco cadastrado no FP0530 com a opção "Crédito do Trabalhador" marcada.

Exemplo:

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Além disso, caso a parametrização do banco esteja correta, mas o evento de desconto na pasta Cadastral apresente uma natureza eSocial diferente da especificada no Leiaute eSocial S-1.3, conforme a Tabela 3 – Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento, também será exibida uma mensagem de erro, informando que a natureza eSocial do evento é inválida.

Exemplo:
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