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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

• Contexto: Geração indevida de registros 1400 Nota causando duplicidade em alguns registros do SPED Fiscal.Contribuições
• Causa raiz: Cadastro de um único parâmetro (30 - "SPED1400  ") para controlar a geração de todos os registros 1400, sendo que para o RJ os registros 1400 de Produtos Agropecuários não são obrigatórios e o de Receita Bruta é, ou seja, se cadastrar o parâmetro como "S" (gerar os registros 1400) o programa gera em ambas as situações e se cadastrar como "N" (não gerar os registros 1400) o programa não gera nenhum.Impacto: Para os clientes do estado do RJ, no mês de dezembro os registros 1400 de Produtos Agropecuários são gerados indevidamente.O cursor principal das filiais é feito agrupado pela filial principal, mas quando existem filiais com e sem data de fechamento, os registros são duplicados.
• Impacto: O erro ocorre sempre que no período existirem notas para uma filial sem data de fechamento, mas que seja da mesma filial principal de outra filial com data de fechamento   

03. PRÉ-REQUISITOS

Os registros 1400 do SPED Fiscal só serão gerados conforme os seguintes parâmetros:

• Produtos Agropecuários / Transporte / Energia Elétrica
  Parâmetro : 30
  Acesso      : SPED1400
  Conteúdo : N - Não gera o registro 1400    
                     S - Gera o registro 1400
                     D - Gera o registro 1400 usando o código da DIPAM

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Não existem parâmetros específicos para esta questão.

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