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Estes campos foram alterados para prever alterações que foram definidas no layout versão 1.2 beta 2 (24-02-2014).
Alterar o ZOOM e validações do campo “Tipo de Decisão”prevendo os novos itens conforme layout Informar qual o tipo de decisão tomada para o processo. Estas informações serão utilizados para gerar as informações no layout S-1070 - Tabela de Processos . Incluir também o campo “Tipo de Abrangência”, previstos pelos layouts S-1330 - eSocial Eventos Periódicos - Serv. Tomados de Coop. de Trabalho e S-1360 - eSocial Eventos Periódicos - Comercialização da Produção, que será utilizado pelo CAP e VDP,
De acordo com o novo layout, foram modificadas as opções anteriormente disponibilizadas para o campo “Tipo de Descisão”, prevendo agora novas opções. Ao realizar o acesso ao programa, após a atualização do pacote 03-2014, será efetuada a conversão automática dos valores previamente preenchidos para os novos de acordo com a seguinte tabela.
Se for encontrado os códigos 09 - Outros será emitida a mensagem ao final do processamento da conversão, indicando que será atribuído 0 devido não haver um código correspondente aos novos valores disponibilizados.

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do eSocial.

Se Tipo de Processo informado for igual a 1 – Administrativo, o indicativo de decisão deve ser igual a [03, 09, 10].

Se Tipo de Processo informado for igual a 2 – Judicial, o indicativo de decisão deve ser igual a [01,02,04,05,08,10].

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Image AddedObservação: Estas alterações foram liberadas no pacote 03-2014. E-SOCIAL - BOLETIM TÉCNICO - LIBERAÇÃO PACOTE 03-2014.