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  • Artigo 452 - Contrato de Trabalho Intermitente

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Assunto

Produto:

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 RM Labore

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Ocorrência:

Ocorrência:

 Art. 28. ................................ Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição: § 8º (Revogado). § 8º Integram o salário-de-contribuição pelo seu valor total:                  (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)                  (Vide Lei nº 13.189, de 2015) Vigência a) (revogada); a) o total das diárias pagas, quando excedente a cinquenta por cento da remuneração mensal;                  (Incluída pela Lei nº 9.528, de 10.12.97) § 9º ..................................... § 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente:      (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97) h) as diárias para viagens; q) o valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, próteses, órteses, despesas médico-hospitalares e outras similares; z) os prêmios e os abonos

Art. 452-A. O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.

Ambiente:

Ambiente:

 Salário de Contribuição

 Contrato Intermitente

Passo a passo:

Passo a passo:

 NA

Observações:

Observações:

 A tratativa no RMLabore foi descrita nos links abaixo:

Artigo 457 § 1º: http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=286225306

Para atender o artigo 452 - A - Foi realizado as seguintes parametrizações, até que tenha uma definição concreta da Legislação:

1 - Admissão - Incluir o funcionário no RM Labore normalmente.

1 A - Acessar : Administração Pessoal>Cadastro Globais>Tabelas Dinâmicas>Inserir um Novo campo na Tabela, onde será utilizado em Campos Complementares:

Segue um exemplo: O código e descrição poderá ser de acordo com a empresa.

A finalidade terá que ser identificada como "2" - Validação de Campos Complementares

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1 B - Acessar Administração de Pessoal>Campos Complementares>Funcionários>Icone Novo>Informar o nome da Coluna> Tamanho 1>

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1 C - Acessar Administração de Pessoal>Funcionários>Acessar o funcionário registrado "Contrato Intermitente">Acessar Campos Complementares> Informar se o mesmo trabalha com Trabalho Intermitente.

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 2 - Exemplo de como filtrar funcionários Contrato Intermitente na Visão de Funcionários;

2 A - Acessar  

 

Observações:

Observações:

 

Artigo 457 § 2º: http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=286225570