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Produto: | Datasul |
Versões: | 12.1. |
17Leiaute eSocial | Datasul HCM |
| Campo | Descrição | Programa | Campo |
eSocial | eSocial | evtPgtos | Evento pagtos. de rendimentos do trabalho Regras de validação: REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_PAGTO_IND_RETIFICACAO REGRA_PAGTO_PERMITE_EXCLUSAO REGRA_VALIDA_DT_PGTO
REGRA_VALIDA_PER_APUR_PGTO | Id | Identificação única do evento.
Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO | ideEvento | Informações de identificação do evento | indRetif | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores Válidos: 1, 2. | nrRecibo | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. | indApuracao | Indicativo de período de apuração: 1 - Mensal.
Valores Válidos: 1 | perApur | Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações.
Validação: Deve ser um mês/ano válido, igual ou posterior a implementação do eSocial. | tpAmb | Identificação do ambiente: 1 - Produção;
2 - Produção restrita - dados reais;
3 - Produção restrita - dados fictícios. Valores Válidos: 1, 2, 3. | procEmi | Processo de emissão do evento: 1- Aplicativo do empregador;
2 - Aplicativo governamental. Valores Válidos: 1, 2. | verProc | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. | ideEmpregador | Informações de identificação do empregador | tpInsc | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5
Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF) | nrInsc | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições).
Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido. | ideBenef | Identificação do beneficiário do pagamento. | cpfBenef | Informar o CPF do beneficiário.
Validação: Deve ser um CPF válido. Se o pagamento refere-se a:
a) verbas informadas nos eventos de remuneração ou desligamento (S-1200, S-1202, S-2299 ou S-2399), o CPF deve ser o mesmo que o informado nos mesmos;
b) férias (grupo {detPgtoFer}), o CPF informado deve constar no RET. | deps | Informações de dependentes do beneficiário do pagamento | vrDedDep | Valor da dedução da base de cálculo do IRRF relativo aos dependentes do beneficiário do pagamento, correspondente ao número de dependentes multiplicado pelo valor de dedução por dependente previsto na legislação do
Imposto de Renda. | infoPgto | Informações dos pagamentos efetuados | dtPgto | Informar a data de pagamento.
Validação: A data informada deve ser igual ou anterior à data atual e deve estar compreendida dentro do período de apuração {perApur}, exceto se
{procEmi} = 2. | 21 e superiores |
Arquivo contendo informações do produto Datasul utilizadas para compor o arquivo S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho do eSocial - versão 2.4.02. Faça o download: 2.4.02 - S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho.xlsx  Atenção:
Utilizar com cautela as informações técnicas (tabela.campo) constante no documento, é aconselhável o acompanhamento da equipe de consultoria, tendo em vista as diversas integrações de tabelas e processos do eSocial. |
tpPgto | Informar o tipo de pagamento, de acordo com as opções a seguir:
1 - Pagamento de remuneração, conforme apurado em {dmDev} do S-1200; 2 - Pagamento de verbas rescisórias conforme apurado em {dmDev} do S- 2299;
3 - Pagamento de verbas rescisórias conforme apurado em {dmDev} do S- 2399;
5 - Pagamento de remuneração conforme apurado em {dmDev} do S-1202; 6 - Pagamento de Benefícios Previdenciários, conforme apurado em {dmDev} do S-1207; 7 - Recibo de férias;
9 - Pagamento relativo a competências anteriores ao início de obrigatoriedade do eSocial.
Valores Válidos: 1, 2, 3, 5, 6, 7, 9. | indResBr | Indicar se o beneficiário do pagamento é residente fiscal no Brasil: S - Sim;
N - Não.
Valores Válidos: S, N | detPgtoFl | Detalhamento dos pagamentos efetuados, relativos a folha de pagamento e rescisões contratuais, apurados em S-1200, S-1202, S-2299 e S-2399.
O somatório de cada uma das rubricas cujo {codIncIRRF} = [31, 32, 33, 34, 35] não pode ser negativo. | perRef | Informar a competência à qual se refere a folha de pagamento no formato AAAA-MM, se for relativa a folha de pagamento normal (mensal, quinzenal, etc.) ou AAAA, se for relativa a folha de 13° salário.
Validação: Informação obrigatória se {tpPgto} = [1,5]. Não pode haver informação nos demais casos.
Deve estar no formato AAAA-MM ou AAAA. | ideDmDev | Identificador atribuído pela fonte pagadora para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador conforme definido em S-1200 ou S-1202.
Validação: Deve ser um valor atribuído pela fonte pagadora em S-1200, S- 1202, S-2299 ou S-2399 no campo {ideDmDev}, obedecendo a relação: Se {tpPgto} = [1], em S-1200;
Se {tpPgto} = [2], em S-2299; Se {tpPgto} = [3], em S-2399;
Se {tpPgto} = [5], em S-1202. | indPgtoTt | Indicativo de pagamento total ou parcial.
Informar [S] se o valor que está sendo pago é exatamente o previsto nos eventos S-1200, S-1202, S-2299 ou S-2399 em {dmDev}. Informar [N] se o valor que está sendo pago é inferior ao previsto nos eventos S-1200, S-1202, S-2299 ou S-2399 em {dmDev}.
Se for informado [N], significa que está sendo informando um pagamento de parte do que é devido ou então, está sendo informado um pagamento parcelado sendo o presente pagamento apenas uma das parcelas.
Valores Válidos: S, N | vrLiq | Valor líquido recebido pelo trabalhador, composto pelos vencimentos e descontos, inclusive os descontos de IRRF e de pensão alimentícia (se houver).
Validação: Não pode ser um valor negativo.
Se {indPgtoTt} = [S] deve corresponder à soma dos vencimentos ({tpRubr=1}) menos a soma dos descontos ({tpRubr=2}) das rubricas informadas:
a) nos eventos S-1200, S-1202, S-2299 e S-2399; e
b) no grupo inferior ({retPgtoTot}).
Se {indPgtoTt} = [N] deve corresponder à soma dos vencimentos
({tpRubr=1}) menos a soma dos descontos ({tpRubr=2}) das rubricas informadas em {infoPgtoParc} do registro inferior. | nrRecArq | Preencher com o número do recibo do arquivo que contém as informações da rescisão contratual que originou o pagamento.
Validação: Informação obrigatória se {tpPgto} = [2,3]. Não pode ser informado nos demais casos.
Se {tpPgto} = [2] deve ser um recibo de arquivo gerado no leiaute S-2299. Se
{tpPgto} = [3], deve ser um recibo de arquivo gerado no leiaute S-2399. | retPgtoTot | Retenções efetuadas no ato do pagamento pelo valor total do demonstrativo. | codRubr | Informar as rubricas de folha de pagamento que representam os descontos de IRRF e pensão alimentícia.
Deve-se informar o código atribuído pela empresa e que identifica a rubrica em sua folha de pagamento.
Validação: O código informado deve existir na tabela S-1010 - Tabela de Rubricas, vigente no período indicado em {perApur}.
Só pode ser utilizada rubrica cujo {codIncIRRF} em S-1010 seja igual a [31, 32, 33, 34, 35, 51, 52, 53, 54, 55, 81, 82, 83]. | ideTabRubr | Preencher com o identificador da tabela de rubricas, conforme informado em S-1010 para a rubrica definida em {codRubr}. | qtdRubr | Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, percentual, etc.).
Exs.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de
salário. etc. | fatorRubr | Informar o fator, percentual, etc, da rubrica, quando necessário.
Exs: Adicional de Horas Extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50, percentual de contribuição previdenciária de 11% relacionado a uma rubrica de desconto de contribuição previdenciária: Fator =
11. | vrUnit | Preencher com o valor unitário da rubrica. | vrRubr | Valor total da rubrica
Validação: Deve ser maior que zero. | penAlim | Informações sobre beneficiários de pensão alimentícia. Só preencher este grupo de informações se houver {codRubr} em {retPgto} do registro superior, cujo {codIncIRRF} indicado em S-1010 seja igual a [51, 52, 53, 54, 55].
Não preencher nos demais casos. | cpfBenef | Informar o CPF do beneficiário.
Validação: Deve ser um CPF válido. Deve ser diferente do CPF do trabalhador. Em arquivo gerado por pessoa física não pode ser igual ao CPF do empregador. | dtNasctoBenef | Data de nascimento do beneficiário da pensão
Validação: Deve ser maior que 01/01/1900 e menor que a data atual. | nmBenefic | Nome do Beneficiário Regra de validação:
REGRA_GERAL_VALIDA_NOME | vlrPensao | Valor da pensão alimentícia. | infoPgtoParc | Informações complentares relacionadas ao pagamento efetuado em valor menor que o apurado no demonstrativo. | codRubr | Informar o código atribuído pela empresa e que identifica a rubrica em sua folha de pagamento.
Validação: Devem ser utilizadas rubricas:
a) que integram o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador ({ideDmDev}) do respectivo evento (S-1200, S-1202, S-2299, S-2399) que deu origem ao presente pagamento parcial;
b) cujo {codIncIRRF} em S-1010 for igual a [31, 32, 33, 34, 35, 51, 52, 53,
54, 55, 81, 82, 83]. O código informado deve existir na tabela S-1010 com vigência no período indicado em {perRef}. | ideTabRubr | Preencher com o identificador da tabela de rubricas, conforme informado em S-1010 para a rubrica definida em {codRubr}. | qtdRubr | Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, percentual, etc.).
Exs.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de
hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário. etc. | fatorRubr | Informar o fator, percentual, etc, da rubrica, quando necessário.
Exs: Adicional de Horas Extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50, percentual de contribuição previdenciária de 11% relacionado a uma rubrica de desconto de contribuição previdenciária: Fator =
11. | vrUnit | Preencher com o valor unitário da rubrica. | vrRubr | Valor total da rubrica
Validação: Deve ser maior que zero. | detPgtoBenPr | Detalhamento de pagamentos relativos a benefícios previdenciários | perRef | Informar o período ao qual se refere o pagamento no formato AAAA-MM. Validação: Deve estar no formato AAAA-MM. | ideDmDev | Identificador atribuído pelo Órgão Público ou Instituto de Previdência para o recibo de pagamento, conforme definido em S-1207.
Validação: Deve ser um valor atribuído pela empresa em S-1207. | indPgtoTt | Indicativo de pagamento total ou parcial.
Informar [S] se o valor que está sendo pago é exatamente o previsto no evento S-1207 em {dmDev}. Informar [N] se o valor que está sendo pago é inferior ao previsto no evento S-1207 em {dmDev}.
Se for informado [N], significa que está sendo informando um pagamento de parte do que é devido ou então, está sendo informado um pagamento parcelado sendo o presente pagamento apenas uma das parcelas.
Valores Válidos: S, N | vrLiq | Valor líquido recebido pelo trabalhador, composto pelos vencimentos e descontos, inclusive os descontos de IRRF e de pensão alimentícia (se houver).
Validação: Não pode ser um valor negativo.
Se {indPgtoTt} = [S] deve corresponder à soma dos vencimentos ({tpRubr=1}) menos a soma dos descontos ({tpRubr=2}) das rubricas informadas:
a) no evento S-1207; e
b) no grupo inferior ({retPgtoTot}).
Se {indPgtoTt} = [N] deve corresponder à soma dos vencimentos ({tpRubr=1}) menos a soma dos descontos ({tpRubr=2}) das rubricas informadas em {infoPgtoParc} do registro inferior. | retPgtoTot | Retenções efetuadas no ato do pagamento pelo valor integral do demonstrativo | codRubr | Informar as rubricas de folha de pagamento que representam os descontos de IRRF e pensão alimentícia.
Deve-se informar o código atribuído pela empresa e que identifica a rubrica em sua folha de pagamento.
Validação: O código informado deve existir na tabela S-1010 - Tabela de Rubricas, vigente no período indicado em {perApur}.
Só pode ser utilizada rubrica cujo {codIncIRRF} em S-1010 seja igual a [31, 32, 33, 34, 35, 51, 52, 53, 54, 55, 81, 82, 83]. | ideTabRubr | Preencher com o identificador da tabela de rubricas, conforme informado em S-1010 para a rubrica definida em {codRubr}. | qtdRubr | Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, | | percentual, etc.).
Exs.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de
salário. etc. | fatorRubr | Informar o fator, percentual, etc, da rubrica, quando necessário.
Exs: Adicional de Horas Extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50, percentual de contribuição previdenciária de 11%
relacionado a uma rubrica de desconto de contribuição previdenciária: Fator = 11. | vrUnit | Preencher com o valor unitário da rubrica. | vrRubr | Valor total da rubrica
Validação: Deve ser maior que zero. | infoPgtoParc | Informações complentares relacionadas ao pagamento efetuado em valor menor que o apurado no demonstrativo. | codRubr | Informar o código atribuído pela empresa e que identifica a rubrica em sua folha de pagamento.
Validação: Devem ser utilizadas rubricas:
a) que integram o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador ({ideDmDev}) do respectivo evento (S-1200, S-1202, S-2299, S-2399) que deu origem ao presente pagamento parcial;
b) cujo {codIncIRRF} em S-1010 for igual a [31, 32, 33, 34, 35, 51, 52, 53,
54, 55, 81, 82, 83]. O código informado deve existir na tabela S-1010 com vigência no período indicado em {perRef}. | ideTabRubr | Preencher com o identificador da tabela de rubricas, conforme informado em S-1010 para a rubrica definida em {codRubr}. | qtdRubr | Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, percentual, etc.).
Exs.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário. etc. | fatorRubr | Informar o fator, percentual, etc, da rubrica, quando necessário.
Exs: Adicional de Horas Extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50, percentual de contribuição previdenciária de 11%
relacionado a uma rubrica de desconto de contribuição previdenciária: Fator = 11. | vrUnit | Preencher com o valor unitário da rubrica. | vrRubr | Valor total da rubrica
Validação: Deve ser maior que zero. | detPgtoFer | Detalhamento dos pagamentos efetuados relativos a férias.
O somatório de cada uma das rubricas cujo {codIncCP} = [31, 32, 34, 35] e
{codIncIRRF} = [31, 32, 33, 34, 35] não pode ser negativo. | codCateg | Preencher com o código da categoria do trabalhador, conforme Tabela 1 Validação: Deve existir na Tabela de Categorias de Trabalhadores (tabela 1) | dtIniGoz | Data de início de gozo das férias. | qtDias | Quantidade de dias de férias gozadas. Não devem ser incluídos os dias referentes ao abono pecuniário. | vrLiq | Valor líquido recebido pelo trabalhador, composto pelos vencimentos e descontos, inclusive os descontos de IRRF e de pensão alimentícia (se houver).
Validação: Deve corresponder ao somatório dos valores de vencimentos e descontos descritos em {detRubrFer}.
Não pode ser um valor negativo. | detRubrFer | Detalhamento das rubricas do Recibo Antecipado de Férias | codRubr | Informar o código atribuído pela empresa e que identifica a rubrica em sua folha de pagamento.
Validação: O código informado deve existir na tabela S-1010 - Tabela de Rubricas, vigente no período indicado em {perApur}.
Só pode ser utilizada rubrica cujo {codIncIRRF} em S-1010 seja igual a [00, 01, 13, 33, 43, 46, 53, 63, 75, 93]. | ideTabRubr | Preencher com o identificador da tabela de rubricas, conforme informado em S-1010 para a rubrica definida em {codRubr}. | qtdRubr | Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, percentual, etc.).
Exs.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário. etc. | fatorRubr | Informar o fator, percentual, etc, da rubrica, quando necessário.
Exs: Adicional de Horas Extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50, percentual de contribuição previdenciária de 11%
relacionado a uma rubrica de desconto de contribuição previdenciária: Fator = 11. | vrUnit | Preencher com o valor unitário da rubrica. | vrRubr | Valor total da rubrica
Validação: Deve ser maior que zero. | penAlim | Informações sobre beneficiários de pensão alimentícia.
Só preencher este grupo de informações se houver {codRubr} em
{detRubrFer} do registro superior, cujo {codIncIRRF} indicado em S-1010 seja igual a [53]. Não preencher nos demais casos. | cpfBenef | Informar o CPF do beneficiário.
Validação: Deve ser um CPF válido. Deve ser diferente do CPF do trabalhador. Em arquivo gerado por pessoa física não pode ser igual ao CPF
do empregador. | dtNasctoBenef | Data de nascimento do beneficiário da pensão
Validação: Deve ser maior que 01/01/1900 e menor que a data atual. | nmBenefic | Nome do Beneficiário Regra de validação:
REGRA_GERAL_VALIDA_NOME | vlrPensao | Valor da pensão alimentícia. | detPgtoAnt | Pagamento relativo a competências anteriores ao início de obrigatoriedade do eSocial.
O somatório de cada uma das rubricas cujo {codIncIRRF} = [31, 32, 33, 34, 35] não pode ser negativo. | codCateg | Preencher com o código da categoria do trabalhador, conforme Tabela 1 Validação: Deve existir na Tabela de Categorias de Trabalhadores (tabela 1) | infoPgtoAnt | Detalhamento do pagamento | tpBcIRRF | Tipo de base de cálculo, dedução ou isenção do IRRF relacionado ao valor do pagamento, conforme opções abaixo:
Rendimentos não tributáveis: 00 - Rendimento não tributável;
01 - Rendimento não tributável em função de acordos internacionais de bitributação;
Rendimentos tributáveis - base de cálculo do IRRF: 11 - Remuneração Mensal;
12 - 13o Salário; 13 - Férias;
14 - PLR;
15 - Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA;
Retenções do IRRF efetuadas sobre: 31 - Remuneração mensal;
32 - 13o Salário; 33 - Férias;
34 - PLR;
35 - RRA;
Deduções da base de cálculo do IRRF:
41 - Previdência Social Oficial - PSO - Remuner. Mensal; 42 - PSO - 13° salário;
43 - PSO - Férias;
44 - PSO - RRA;
46 - Previdência Privada - salário mensal; 47 - Previdência Privada - 13° salário;
51 - Pensão Alimentícia - Remuneração Mensal; 52 - Pensão Alimentícia - 13° salário;
53 - Pensão Alimentícia - Férias; 54 - Pensão Alimentícia - PLR; 55 - Pensão Alimentícia - RRA;
61 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - Remuneração Mensal;
62 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - 13° salário;
63 - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público - Funpresp
- Remuneração Mensal;
64 - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público - Funpresp
- 13° salário;
Isenções do IRRF:
70 - Parcela Isenta 65 anos - Remuneração Mensal; 71 - Parcela Isenta 65 anos - 13° salário;
72 - Diárias;
73 - Ajuda de Custo;
74 - Indenização e rescisão de contrato, inclusive a título de PDV e acidentes de trabalho;
75 - Abono pecuniário;
76 - Pensão, aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou acidente em serviço - Remuneração Mensal;
77 - Pensão, aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou acidente em serviço - 13° salário;
78 - Valores pagos a titular ou sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore e alugueis;
79 - Outras isenções (o nome da rubrica deve ser claro para identificação da natureza dos valores);
Demandas Judiciais: 81 - Depósito Judicial; 82 - Compensação Judicial do ano calendário; 83 - Compensação Judicial de anos anteriores;
Incidência Suspensa decorrente de decisão judicial, relativas a base de cálculo do IRRF sobre:
91 - Remuneração Mensal; 92 - 13o Salário;
93 - Férias;
94 - PLR;
95 - RRA.
Valores Válidos: 00,01,11,12,13,14,15, 31,32,33,34,35, 41,42,43,44,46,47,
51,52,53,54,55, 61,62,63,64, 70,71,72,73,74,75,76,77,78,79,
81,82,83,91,92,93,94,95. | vrBcIRRF | Valor da base de cálculo, retenção, dedução ou Isenção do IRRF incidente sobre o valor devido ao trabalhador de acordo com {tpBcIRRF}.
Validação: Deve ser maior que zero | idePgtoExt | Informações complementares relativas a pagamentos efetuados a beneficiário residente fiscal no exterior. | idePais | Identificação do País onde foi efetuado o pagamento | codPais | Preencher com o código do país, conforme tabela 6. Validação: Deve ser um código existente na tabela de países. | indNIF | Indicativo do Número de Identificação Fiscal: 1 - Beneficiário com NIF;
2 - Beneficiário dispensado do NIF; 3 - País não exige NIF.
Valores Válidos: 1, 2, 3. | nifBenef | Número de Identificação Fiscal - NIF Validação: Obrigatório se {indNIF} = [1] | endExt | Informações complementares de endereço do beneficiário. | dscLograd | Descrição do logradouro | nrLograd | Número do logradouro. | complem | Complemento do logradouro. | bairro | Nome do bairro/distrito | nmCid | Nome da Cidade | codPostal | Código de Endereçamento Postal