Histórico da Página
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Caso Não! | <descrever o motivo de não ter simulado! Ajuda SQUAD a levantar situações para esta situação> |
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INFORMAÇÕES DE BASE: | |||
Versão Cliente: | 12.1.17 | Banco: |
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Versão Interna: | 12.1.17 |
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SITUAÇÃO | |
Ao tentar gerar uma Carta de Correção eletrônica, hoje o sistema não permite a alteração das tags <cMunini>, <xMunini> Inicio de prestação E conforme manual do contribuinte do CTE pagina 225, essas tags não estão como campos impeditivos. E também no manual do CTE do MS. http://www.cte.ms.gov.br/wp-content/uploads/sites/25/2015/01/Manual-da-Carta-de-Corre%C3%A7%C3%A3o-eletr%C3%B4nica-do-CT-e_-final.pdf Com essas informações foi aberta uma consultoria de segmentos para esclarecimentos, pois o entendimento é que se houver uma alteração no municio de inicio ou fim, no TMS teremos em alguns casos a alteração do valor da prestação de serviço. E neste caso seria um item impeditivo de alteração na CCe. “Art. 58-B Fica permitida a utilização de carta de correção, para regularização de erro ocorrido na emissão de documentos fiscais relativos à prestação de serviço de transporte, desde que o erro não esteja relacionado com: Segue retorno da consultoria: Para um melhor entendimento da possibilidade de correção de TAG que não são impeditivas para alteração questionamos a SEFAZ de MS, sobre o assunto e obtivemos a seguinte resposta: Desta forma os campos que não possuem impeditivos poderão ser corrigidos desde que não se enquadrem nas exceções citadas acima, pois como no exemplo | |
RESULTADO ESPERADO | |
Que conforme toda a legislação acima citada e também a resposta da consultoria, seja possível a alteração do município incio e fim de prestação. |
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SIMULAÇÃO | |||||||
Cod Programa | Ação | ||||||
manual do contribuinte |
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Resposta da consultoria de Segmentos |
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Informações para Situações não Simulada |
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Para Todas as Situações
Documento | Arquivo |
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Clientlog | <salvar neste espaço o documento> |
Extrato de Versão | <salvar neste espaço o documento> |
Simulação do cliente (sem específicos) |
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