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| Linha de Produto: | Microsiga Protheus |
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| Segmento: | Varejo |
| Módulo: | SIGALOJA - Controle de Lojas / SIGAFRT - TOTVS PDV. |
| IssueRequisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DVARLOJ3-1356 |
| Fontes do Pacote: | ENGXFUN.PRW 06/07/2018 17:14:58 FISLOAD.PRW 12/12/2017 10:11:38 FWINITFUN.PRX 31/12/2018 11:13:20 LOJNFCE.PRW 24/04/2019 17:03:38 |
Sistema não gera grupo de TAG's referente ao ICMS Efetivo, conforme decreto DECRETO Nº 54.308, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018, obrigatória em alguns estados.
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Implementado tratamento para que, nas operações internas para consumidor final (PF ou PJ Não Contribuinte ou PJ Contribuinte adquirente para consumo próprio) onde o CST do ICMS seja 60, será necessário gerar o grupo de TAG's <MpRedBCEfet>, <vBCEfet>, <pICMSEfet> e <vICMSEfet> no XML da venda.
TAG's :
pRedBCEfet: segundo Segundo a regra de validação deverá ser preenchido com percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet).
vBCEfet: segundo Segundo a regra de validação deverá ser preenchido com Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do vProd por (1- pRedBCEfet).
pICMSEfet: segundo Segundo a regra de validação deverá ser preenchido com a Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação.
vICMSEfet: segundo Segundo a regra de validação deverá ser preenchido Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação.
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