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ÍNDICE
- Visão Geral
- Cadastros2.1.
- Cadastro de Filiais
- Movimentos
- SPED Fiscal
1. VISÃO GERAL
Em 18/02/2019 foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Resolução SEFAZ nº 13 de 14/02/2019, a qual define os procedimentos especiais aplicáveis à desoneração ou o diferimento do ICMS em documentos Fiscais Eletrônicos e na EFD ICMS-IPI, conforme instituída a obrigatoriedade de identificação das informações relativas à desoneração ou o diferimento de ICMS imposta pelo Decreto nº 46.536/2018 com data de entrada em vigor em 01/04/2019.
Os ajustes realizados no sistema GEMCO SPED para atender à obrigatoriedade foram baseados nas orientações dispostas na própria resolução e no Manual de Incentivos e Benefícios Fiscais, publicado em 21/02/2019.
2. CADASTROS
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a. Cadastro de Filiais
Caminho: Cadastros // Filial // botão lateral: Complementos ICMS/IPI
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Para que o sistema possa apurar de forma correta os valores de ICMS Desonerado ou ICMS Diferido para a apuração de ICMS-ST, foram criados novos códigos de tipos de ajustes no Cadastro de Filiais para que o usuário possa parametrizar o código de ajuste da tabela auxiliar 5.3 (Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal) que deverá ser apresentadas nos registros auxiliares C197 do SPED Fiscal e a Observação padrão do lançamento fiscal que deverá ser apresentada nos registros C195 das notas fiscais com valores de ICMS Desonerado ou ICMS Diferido apurados na movimentação.
Campo | Descrição | Código | Observação |
|---|---|---|---|
| Tipo de Ajuste 19 | Cód. Ajuste de ICMS Desonerado | <Seleção do código de tabela auxiliar 5.3 do estado da filial (registro C197)> | <Observação padrão do lançamento fiscal que será apresentado no SPED (registros C195 e 0460)> |
| Tipo de Ajuste 20 | Cód. Ajuste de ICMS Diferido | <Seleção do código de tabela auxiliar 5.3 do estado da filial (registro C197)> | <Observação padrão do lançamento fiscal que será apresentado no SPED (registros C195 e 0460)> |
3. MOVIMENTOS
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a.
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SPED Fiscal
Caminho: Movimentos Cadastros // SPED Fiscal
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Conforme orientações dispostas no Manual de Incentivos e Benefícios Fiscais do estado do Rio de Janeiro (publicado em 21/02/2019), o sistema irá gerar um registro E115 para cada código da tabela auxiliar 5.2 identificado na movimentação durante o período.
- Para mais informações referentes à parametrização da Desoneração ou Diferimento do ICMS, recomendamos a leitura do material de apoio para a Desoneração ou Diferimento do ICMS.
- Para mais informações referentes ao Código de Benefício Fiscal, recomendamos a leitura do material de apoio do Código de Benefício Fiscal - (tag 'cBenef' na NF-e).
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